Published: 2020-09-10

Artigos

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLICIAL: ANÁLISE DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VERSUS BRASIL

URÁ LOBATO MARTINS, VINÍCIUS FERREIRA BAPTISTA

1-24

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6442

O MÍNIMO EXISTENCIAL, LIBERDADE E JUSTIÇA SOCIAL

Simone Loncarovich Bussi, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Julia Thais de Assis Moraes

25-44

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6469

DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS EXTRAFISCAIS: A DESONERAÇÃO FISCAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL E PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA

Darlan Alves Moulin

45-65

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6499

A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER

Caroline Vargas Barbosa, João Felipe Da Silva Neto

66-86

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6541

EVOLUÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TERRAS DA UNIÃO SOB ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO

Leonardo Aragão Craveiro, Márcia Dieguez Leuzinger, Paulo Campanha Santana

87-103

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6561

NOVOS PACTOS SOCIAIS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO: AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AS INJUSTIÇAS SOCIAIS NA REGIÃO

Anna Paula Bagetti Zeifert

104-121

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6570

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E A REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR ATRAVÉS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

Sabrina Borges, Simone Leão

122-142

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6572

O DIREITO À LIBERDADE A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DAS CIDADES

Eduardo Felipe Veronese

143-163

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9881/2020.v6i1.6685