v. 6, n. 1 (2020)

V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO

Sumário

Artigos

POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLICIAL: ANÁLISE DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O CASO FAVELA NOVA BRASÍLIA VERSUS BRASIL
URÁ LOBATO MARTINS, VINÍCIUS FERREIRA BAPTISTA
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1-24
O MÍNIMO EXISTENCIAL, LIBERDADE E JUSTIÇA SOCIAL
Simone Loncarovich Bussi, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior, Julia Thais de Assis Moraes
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25-44
DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS EXTRAFISCAIS: A DESONERAÇÃO FISCAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE MATERIAL E PROTEÇÃO À DIGNIDADE HUMANA
Darlan Alves Moulin
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45-65
A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS VERSUS O IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DO ESTADO EM DECORRÊNCIA DA JURIDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DA BIOPOLÍTICA E O HOMO SACER
Caroline Vargas Barbosa, João Felipe Da Silva Neto
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66-86
EVOLUÇÕES DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM TERRAS DA UNIÃO SOB ADMINISTRAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO
Leonardo Aragão Craveiro, Márcia Dieguez Leuzinger, Paulo Campanha Santana
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87-103
NOVOS PACTOS SOCIAIS PARA A PROMOÇÃO DA IGUALDADE NO CONTEXTO LATINO-AMERICANO: AS POLÍTICAS PÚBLICAS NO COMBATE AS INJUSTIÇAS SOCIAIS NA REGIÃO
Anna Paula Bagetti Zeifert
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104-121
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO BRASIL E A REGULAÇÃO DA SAÚDE SUPLEMENTAR ATRAVÉS DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
Sabrina Borges, Simone Leão
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122-142
O DIREITO À LIBERDADE A PARTIR DO DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO DAS CIDADES
Eduardo Felipe Veronese
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143-163