O ACESSO À JUSTIÇA E O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES ATINENTES À SAÚDE

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Publicado: dez 1, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i1.1945
Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Direito à Saúde, Poder Judiciário

Conteúdo do artigo principal

Rodrigo Gomes Flores
Universidade Federal do Rio Grande - FURG
http://orcid.org/0000-0002-6903-4570

Resumo

Este artigo analisará o acesso à justiça nas ações que pedem uma prestação do Estado referente à saúde e suas perspectivas, utilizando o método de revisão bibliográfica, jurisprudencial e da legislação. As leis asseguraram mecanismos para concretizar o acesso à justiça às pessoas necessitadas. Entretanto, estes mecanismos se mostraram insuficientes nas ações que pedem uma prestação da saúde. Portanto, foi preciso acrescentar novos preceitos para assegurar o acesso à justiça nestes casos especiais. Contudo, o número crescente de ações com esta temática, fez com que a administração e jurisdição buscassem arranjos institucionais, consagrando uma nova etapa do acesso à justiça.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Flores, R. G. (2017). O ACESSO À JUSTIÇA E O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES ATINENTES À SAÚDE. Revista De Direitos Sociais, Seguridade E Previdência Social, 3(1), 23–42. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i1.1945
Edição
v. 3 n. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Rodrigo Gomes Flores, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Procurador do Município de Pelotas

Especialista em Direito Público pela Anhanguera/LFG

Mestrando em Direito e Justiça Social pela FURG