O Magistrado, A Tutela de Urgência nos Pedidos de Medicamentos e a Efetivação da Justiça Social
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Resumo
O Brasil é marcado pela desigualdade social e muitas pessoas carentes recorrem ao Poder Judiciário para adquirir medicamentos, sendo a praxe a concessão de liminares contra o Estado ante a alegação de risco de vida. Muitas vezes a alegada urgência nas ações judiciais desta natureza visam burlar as regras do Sistema Único de Saúde. Trata-se de uma delicada questão, considerando a possibilidade de ferir os princípios da igualdade e universalidade. Neste aspecto se exige um estudo mais aprofundado, eis que é preciso buscar um diagnóstico da situação para chegar-se a um sistema público de saúde que atenda aos princípios constitucionais.
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