O ACESSO À JUSTIÇA E O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES ATINENTES À SAÚDE

Rodrigo Gomes Flores

doi:10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i1.1945

PDF (Português (Brasil))

Published: Dec 1, 2017

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i1.1945

Keywords:

Acesso à Justiça, Direito à Saúde, Poder Judiciário

Rodrigo Gomes Flores

Universidade Federal do Rio Grande - FURG

http://orcid.org/0000-0002-6903-4570

Abstract

Este artigo analisará o acesso à justiça nas ações que pedem uma prestação do Estado referente à saúde e suas perspectivas, utilizando o método de revisão bibliográfica, jurisprudencial e da legislação. As leis asseguraram mecanismos para concretizar o acesso à justiça às pessoas necessitadas. Entretanto, estes mecanismos se mostraram insuficientes nas ações que pedem uma prestação da saúde. Portanto, foi preciso acrescentar novos preceitos para assegurar o acesso à justiça nestes casos especiais. Contudo, o número crescente de ações com esta temática, fez com que a administração e jurisdição buscassem arranjos institucionais, consagrando uma nova etapa do acesso à justiça.

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How to Cite

FLORES, Rodrigo Gomes. O ACESSO À JUSTIÇA E O FORNECIMENTO DE PRESTAÇÕES ATINENTES À SAÚDE. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 23–42, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i1.1945. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/1945. Acesso em: 22 nov. 2024.

Issue

Vol. 3 No. 1 (2017): JANEIRO/JUNHO

Section

Artigos

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