The welfare state and the Medical Expertise Social Security as limiting Social Direct: the need to adopt an expert complex model
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Abstract
The state took upon itself the burden of social protection of citizens, through social policies that seek the supply of existential minimum conditions, especially in the absence of work capacity of workers. It is in this sense that were built security policy, security and social protection. Through this exploratory research, using the deductive method, using doctrinal, jurisprudential and legislative contributions, we sought to evaluate the expert system used in Brazil, especially with regard to the assessment of incapacity for work of the insured.skill complex biopsychosocial model called to ensure social citizenship to social security beneficiaries.
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References
AMADO, Frederico. Direito e Processo Previdenciário. 3. ed. Salvador: Juspodivum, 2012.
BEHRING, Elaine Rosseti. Política social no capitalismo tardio. 2 ed. São Paulo: Cortez, 2002.
BEVERIDGE, William. O Plano Beveridge: relatório sobre o seguro social e serviços afins. Tradução de Almir de Andrade. Rio de Janeiro: José Olympio Editora, 1943.
BIRNFELD, Carlos André. Cidadania Ecológica. Pelotas: Delfos, 2006
BOSCHETTI, Ivanete. “Os custos da crise para a política”. In Capitalismo em crise, política social e direitos. Coordenado por Ivanete Boschetti, Elaine Rosseti Behring, Silvana Mara de Morais dos Santos e outra. São Paulo: Cortez, p. 64-85, 2010.
BRAGA, Juliana; BOLSON, Pâmela; COSTA, José Ricardo Caetano. “A Perícia Médica Judicial nos Juizados Especiais Federais sob Julgamento: um recorte pequeno de um grande problema.” In: 35º Congresso Brasileiro de Previdência Social – Básica e Complementar. Jornal do Congresso. São Paulo : LTr., 20 jun. 2016. Caderno de Teses.
BRASIL. Tribunal Regional Federal (4. Região). Ação Ordinária n. 5000230-20.2015.4.04.7101, 2ª Vara Federal de Rio Grande, Rio Grande, RS, 27 de julho de 2016.
COSTA, José Ricardo Caetano. Perícia Biopsicossocial: perspectivas de um novo modelo pericial. Caxias do Sul: Plenum, 2014.
CASTRO, Carlos Alberto Pereira de.; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 19 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.
DALLARI, Dalmo. Elementos de Teoria Geral do Estado. São Paulo : Saraiva, 2011.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito da Seguridade Social. 29 ed. São Paulo: Atlas, 2009.
MALLOY, James M. Política de Previdência Social no Brasil. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1986.
MAUSS, Adriano; COSTA, José Ricardo Caetano. Aposentadoria Especial dos Deficientes: aspectos legais, processuais e administrativos. São Paulo : LTr., 2015.
SERAU Jr., Marco Aurélio. Resolução do Conflito Previdenciário e Direitos Fundamentais. São Paulo : LTr., 2015.
SOUZA, Paulo César Régis de. A Previdência de todos. Brasília: FUNPREV, 2012.