O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A INTERVENÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

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Publicado: dez 2, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i2.2492
Palavras-chave:
, Saúde, Judicialização, Poder Judiciário, Justiça social

Conteúdo do artigo principal

Claudio Ruiz Engelke
Universidade Federal do Rio Grande - FURG
http://orcid.org/0000-0002-7952-5023
José Ricardo Caetano Costa
Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Resumo

Pretende-se, neste artigo, analisar o fenômeno chamado de judicialização da saúde, em que ações judiciais pleiteiam alguma medida do sistema estatal. Para tanto será analisada a saúde como política pública, a sua evolução histórica e a avaliação do contexto atual de redução orçamentária e fenômeno de medicalização da vida. Com isso se observa a situação da saúde pública no Brasil para compreender as razões da atuação do judiciário bem como os efeitos que esta intervenção provoca no sistema público.

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Detalhes do artigo

Como Citar
ENGELKE, Claudio Ruiz; COSTA, José Ricardo Caetano. O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A INTERVENÇÃO NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE. Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 2, p. 85–104, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9865/2017.v3i2.2492. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/revistadssps/article/view/2492. Acesso em: 25 nov. 2024.
Edição
v. 3 n. 2 (2017): JULHO/DEZEMBRO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Claudio Ruiz Engelke, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Mestrando no Programa de Pós Graduação em Direito e Justiça Social da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG

José Ricardo Caetano Costa, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Mestre em Direito, Doutor em Serviço Social e Professor do Programa de Pós Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

 

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