A COVID-19 E A ASFIXIA DE DIREITOS: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.
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Resumo
O presente artigo busca analisar a atuação do poder judiciário na apreciação de demandas judiciais durante o período da pandemia da COVID-19, caracterizada por uma postura ativa, com contornos de ativismo judicial quando observada sob a perspectiva dos princípios constitucionais processuais, resultando na usurpação de competências e na avocação de poderes maiores que os que lhes foram concedidos pela Constituição Federal, com repercutindo diretamente elaboração de políticas públicas, proveniente da desconsideração da repartição de poderes.
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Referências
ABBOUD, Georges. LUNELLI, Guilherme. Ativismo judicial e instrumentalidade do processo: diálogos entre discricionariedade e democracia. In: Revista de Processo. Vol. 40, nº 242, p. 21-47, abr.2015.
ÁVILA, Humberto. O que é "devido processo legal"? In: Revista de Processo. Vol. 33, nº 163, p. 50–59, set.2008.
BARROSO, Luís Roberto. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e política no Brasil contemporâneo. In: Marcelo Novelino, André Fellet e Daniel Giotti de Paula (org.). As novas faces do ativismo judicial. Salvador: Juspodivm, 2ª tiragem, p. 225-270, 2013.
BRASIL. [Código de Processo Civil (1973)]. Lei nº 5.869/1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5869impressao.htm. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. [Código de Processo Civil (2015)]. Lei nº 13.105/2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Decreto legislativo nº 6/2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Presidente do STF impede instalação de leitos para tratamento de Covid-19 junto a UTI neonatal. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=448153. Acesso em: 30 jul. 2020.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Manutenção da sustação de prazos processuais do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em razão da pandemia do novo coronavírus. Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verTexto.asp?servico=resumocovid&pagina=resumocovid_ms. Acesso em: 30 jul. 2020.
BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil: teoria geral do direito processual civil. 4 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2010.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil. Vol. I. 21 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
CONTI, Thomas V.. Crise Tripla do Covid-19: um olhar econômico sobre as políticas públicas de combate à pandemia. Working Paper. 2020. Disponível em: http://thomasvconti.com.br/pubs/coronavirus/. Acesso em: 12 abr. 2020.
CÔRTES. Osmar Mendes Paixão. Covid/19, processo estrutural e ativismo judicial. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/324478/covid-19-processo-estrutural-e-ativismo-judicial. Acesso em: 27 jul. 2020.
FILOMENA, César Luciano. Democracia, políticas públicas e controle. In: Mara de Oliveira e Sandro Trescastro Bergue (org.). Políticas públicas: definições, interlocuções e experiências. Caxias do Sul: Educs, p. 165-183, 2012.
FIORAVANTI, Carlos. Semelhanças entre a gripe espanhola e a Covid-19. Disponível em: https://revistapesquisa.fapesp.br/2020/03/26/semelhancas-entre-a-gripeespanhola-e-a-covid-19/. Acesso em: 12 abr. 2020.
JÚNIOR, Humberto Theodoro. NUNES, Dierle. BAHIA, Alexandre. Breves considerações da politização do judiciário e do panorama de aplicação no direito brasileiro: análise da convergência entre o civil Law e o common Law e dos problemas da padronização decisória. In: Revista de Processo, Vol. 35, nº 189, p. 9-52, nov. 2010. Disponível em: https://pge.es.gov.br/Media/pge/docs/Alertas%20de%20Sum%C3%A1rios/2011/janeiro/Revista%20de%20Processo,%20v.%2035,%20n.%20189,%20nov.%202010.pdf.
LEAL, Saul Tourinho. A nova face da jurisdição constitucional brasileira. . In: Marcelo Novelino, André Fellet e Daniel Giotti de Paula (org.). As novas faces do ativismo judicial. Salvador: Juspodivm, 2ª tiragem, p. 431-458, 2013.
MACEDO. Lucas Buril de. PEREIRA, Mateus Costa. PEIXOTO, Ravi de Medeiros. Precedentes, cooperação e fundamentação: construção, imbricação e releitura. In: Civil Procedure Review, V. 4, nº 3, p. 122-152, set.dez.2013. Disponível em: http://www.civilprocedurereview.com/magazine-n-3-2013/209-precedentes-cooperacao-e-fundamentacao-construcao-imbricacao-e-releitura. Acesso em: 30 jul. 2020.
NOGUEIRA, Pedro Henrique Pedrosa. Sobre o Direito Fundamental à Jurisdição. In: DIDIER Jr., Fredie; WAMBIER, Luiz Rodrigues; GOMES Jr., Luiz Manoel (Org.). Sobre o Direito Fundamental à Jurisdição. Salvador: Juspodivm, 2007.
PARÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Mapa da Judicialização da Saúde no estado do Pará. Disponível em https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNjI4ZTYxNWEtZGYzOC00OGEyLThkMDYtZDZkMjc2NTY1ODU3IiwidCI6IjYwOGU5ZDBjLWFlMjYtNDNmYi1iZjc5LWU3MTQyNzk4YzkyZCIsImMiOjF9. Acesso em: 30 jul. 2020.
PARÁ. Tribunal de Justiça do Estado do Pará. (2020-b). Judiciário não pára. Disponível em https://consulta:Consulta2020@powerbi.tjpa.jus.br/Reports/powerbi/dpge/estat%C3%ADstica/judnaopara?rs:embed=true%20(aces%2031%20ago%202020). Acesso em: 30 jul. 2020.
PARÁ. Tribunal de Justiça do estado do Pará. Vara única de Ipixuna do Pará. Decisão. Processo nº 0800186-83.2020.8.14.0111. Ipixuna do Pará: Tribunal de Justiça do estado do Pará, [2020]. Disponível em: https://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=809b7a1448e5b4c431805896ac5df35d0d19932c94cadfc7. Acesso em: 01 ago. 2020.
PARÁ. Tribunal de Justiça do estado do Pará. Vara Única de Santana do Araguaia. Decisão. Processo nº 0800299-26.2020.8.14.0050. Santana do Araguaia, PA: Tribunal de Justiça do estado do Pará, [2020]. Disponível em: https://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=a27feb5f30677c7a31805896ac5df35d0d19932c94cadfc7. Acesso em: 01 ago. 2020.
PARÁ. Tribunal de Justiça do estado do Pará. Vara Única de Anapú. Processo nº 0800128-96.2020.8.14.0138. Anapú, PA: Tribunal de Justiça do estado do Pará, [2020]. Disponível em: https://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/ConsultaPublica/DetalheProcessoConsultaPublica/listView.seam?ca=5c1c608613d9865331805896ac5df35d0d19932c94cadfc7. Acesso em: 01 ago. 2020.
VERBICARO, Loiane Prado. Judicialização da política, ativismo e discricionariedade judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.