A COVID-19 E A ASFIXIA DE DIREITOS: A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.
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Abstract
O presente artigo busca analisar a atuação do poder judiciário na apreciação de demandas judiciais durante o período da pandemia da COVID-19, caracterizada por uma postura ativa, com contornos de ativismo judicial quando observada sob a perspectiva dos princípios constitucionais processuais, resultando na usurpação de competências e na avocação de poderes maiores que os que lhes foram concedidos pela Constituição Federal, com repercutindo diretamente elaboração de políticas públicas, proveniente da desconsideração da repartição de poderes.
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