COISA JULGADA E CUMPRIMENTO DAS DECISÕES PARCIAIS DE MÉRITO: EFETIVA DIMINUIÇÃO DO TEMPO DO PROCESSO?

José Henrique Mouta Araújo

Resumo


Tema que desafia os estudiosos do direito está ligado ao tempo de duração dos processos e a grande quantidade de incidentes processuais. O CPC provoca grande reflexão acerca da necessidade de se pensar o processo como meio de garantia de direitos, com a efetiva da brevidade da prestação jurisdicional, evitando-se a eternização da discussão envolvendo capítulos de mérito resolvidos precocemente. Este trabalho pretende enfrentar a duração razoável do processo, com a necessária revisão de aspectos ligados à formação de coisa julgada, a recorribilidade das decisões judiciais e os seus reflexos em relação às normas fundamentais do direito processual.

Palavras-chave


Duração razoável do processo, novo CPC, coisa julgada, tempo do processo, recurso.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2018.v4i1.4185

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