Cutrim Filho, Pedro Bergê, Universidade Federal do Maranhão - UFMA

• Vol 9, No 2 (2023): JULHO - DEZEMBRO - Artigos
  HARMONIZAÇÃO JURISPRUDENCIAL E ESTABILIDADE DO SISTEMA JURÍDICO: ANÁLISE DA APLICAÇÃO DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
  Abstract  PDF (Português (Brasil))