EUTANÁSIA: MORTE (IN)DIGNA PARA ANIMAIS NÃO HUMANOS ?
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Resumo
A pesquisa se propõe a analisar se a eutanásia realizada em animais possui a mesma finalidade que possui em humanos, ou seja, se ocorre como forma de morte digna ou apenas como um procedimento econômico e de interesse humano. Se o procedimento regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e demais órgãos está em consonância com os princípios e doutrina defendida na área Direito dos Animais. Destaca, ainda, a necessidade de tratamentos e possibilidades que se ajustem a padrões de ética animal, de acordo com a regulação dos órgãos responsáveis por regulamentar o atuar do médico veterinário e procedimento.
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Referências
ASUA, Luis Jiménez de. Libertad de amar y derecho a morir: ensayos de un criminalista sobre eugenesia y eutanasia. Buenos Aires: Depalma, 1992
BENTHAM, Jeremy. Uma Introdução aos princípios da moral e da legislação. São Paulo: Abril Cultural, 1974. (Os Pensadores).
CARRILHO JORGE, Leonardo. Paternalismo Jurídico na Constituição de 1988: a autonomia individual contra o autoritarismo estatal. Dissertação de mestrado em Direito Público. UERJ.
CHALFUN, Mery; OLIVEIRA, Fábio. Experimentação Animal: Por um tratamento ético e pelo Biodireito. In: Marcelo Campos Galuppo. (Org.). Encontro Nacional do CONPEDI (18: 2009: Maringá, PR). 1ª ed. Florianópolis: Centro Universitário de Maringá e Fundação Boiteux, 2009, v. 1, p. 1228-1257.
CORREA NETO, Josué Lopes.; LORENZO, Cláudio; SANCHEZ, Mauro Niskier. Influência de uma comissão de ética na proteção de animais. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/bioet/v25n3/1983-8042-bioet-25-03-0630.pdf. 2017
DINIZ, Maria Helena. O Estado Atual do Biodireito. 9 ed. São Paulo.: Saraiva, 2014.
FELIPE, Sônia T. Ética e experimentação animal: fundamentos abolicionistas. Florianópolis: EDUFSC, 2007.
Guia Brasileiro de Boas Práticas em Eutanásia em Animais - Conceitos e Procedimentos Recomendados - Brasília, 2012 1v.
LÉVINAS, Emmanuel. Entre Nós: Ensaios sobre a alteridade. Tradução de Pergentino Pivatto. 5.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.
LOURENÇO, Daniel Braga. Direito dos Animais: Fundamentação e Novas Perspectivas. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2008.
MACHADO, Carlos José Saldanha; SILVA, Erica Gaspar e VILANI, Rodrigo Machado. O uso de um instrumento de política de saúde pública controverso: a eutanásia de cães contaminados por leishmaniose no Brasil. Saude soc. [online]. 2016, vol.25, n.1, pp.247-258. ISSN 0104-1290. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-12902016146918.
MALUF, Adriana Caldas do Rego Freitas Dabus. Curso de Bioética e Biodireito. São Paulo: Atlas, 2013.
OLIVEIRA, Fábio Correa Souza. Categorias dos direitos humanos aplicadas aos direitos dos animais não-humanos: Do caminho em curso ao caminho a percorrer. In: I CONGRESSO MUNDIAL DE BIOÉTICA E DIREITO DOS ANIMAIS. Salvador, outubro, 2008
PAIXÃO, Rita Leal. Experimentação animal: razões e emoções para uma ética. Tese de Doutorado. Fundação Oswaldo Cruz. Escola Nacional de Saúde Pública, 2001.
PESSINI, Leocir. Eutanásia: Por que abreviar a vida? São Paulo: Loyola, 2004.
REGAN, Tom. Jaulas Vazias. Porto Alegre: Lugano, 2006.
RON, Leifer. Projeto Felicidade. São Paulo: Editora Cultrix Ltda, 1997.
SANDEL, Michael. O que o dinheiro não compra: os limites morais do mercado. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.
SARLET, Ingo Wolfgang Sarlet; FENSTERSEIFER, Tiago. Algumas notas sobre a dimensão ecológica da dignidade da pessoa humana e sobre a dignidade da vida em geral. In: MOLINARO; MEDEIROS; SARLET; FENSTERSEIFER (Org.) A dignidade da vida e os direitos fundamentais para além dos humanos: uma discussão necessária. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
SILVA, Lívia Maria de Moura. A ilegalidade da “eutanásia animal” em face dos princípios que regem o direito administrativo. Disponível em: http://www.abolicionismoanimal.org.br/artigos/ailegalidadedaeutansiaanimalemfacedosprincpiosqueregemodireitoadministrativo.pdf
SILVA, Tagore Trajano de Almeida. A lei Arouca: Ainda continuamos a realizar pesquisas com animais. Disponível em Revista de Direito Animal on line Pensata Animal <http://www.pensataanimal.net/index.php?option=com_content&view=articl&id=56:promotoria-de-defesa-animal&catid=46:laerteleavi&itemid=1>
SINGER, Peter. Libertação Animal. Porto Alegre: Lugano, 2004.
SOTO, Francisco Rafael Martins. Eutanásia Canina nos Centros de Controle de Zoonoses. Arq. Ciênc. Vet. Zool. UNIPAR, Umuarama, v. 13, n. 1, p. 43-46, jan./jun. 2010. Disponível em file:///C:/Users/Carlos%20Roberto/Downloads/3376-10977-1-PB%20(1).pdf
SUETÔNIO. A vida dos doze Césares. Tradução de Sady-Garibaldi. 2. ed. São Paulo: Prestígio Ed, 2002.
TRÉZ, Thales. Experimentação Científica: Um Obstáculo ao Avanço Científico. Porto Alegre: Tomo Editorial, 2015.
Sites:
Concea reconhece 17 métodos alternativos ao uso de animais. Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Publicado por Portal Brasil, em 03 set 2014. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/ciencia-e-tecnologia/2014/09/concea-reconhece-17-metodos-alternativos-ao-uso-de-animais> acesso em: 28 ago 2016.
CNPQ recebe propostas de métodos alternativos para o uso de animais em pesquisas. Fonte: Agência Brasil e Anvisa. Publicado por Portal Brasil, em 15 out 2012. Disponível em: <http://www.brasil.gov.br/ciencia-e-tecnologia/2012/10/cnpq-recebe-propostas-de-metodos-alternativos-para-o-uso-de-animais-em-pesquisas>
Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica. Coordenador: Bruno Lourenço Diaz – Universidade Federal do Rio de Janeiro. Fascículo 6, 1ª Edição. Brasília, 31 mar 2016. Disponível em: <http://www.mct.gov.br/upd_blob/0239/239139.pdf>
file:///C:/Users/Carlos%20Roberto/Downloads/3376-10977-1-PB.pdf
https://www.anda.jor.br/2010/05/veterinarios-esclarecem-as-situacoes-em-que-a-eutanasia-e-indicada/