"Barrier Clause" As A Response To The Crisis Of The Political System In Brazil: Limits And Possibilities
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Abstract
In the debate about representativeness’ crisis faced by the Brazilian political system, the reflection on the limitation of the political parties' way of acting deserves to be highlighted. The present work has the objective of evaluating the potential of this mechanism as a response to the representativeness’ crisis experienced by Brazilian democracy, based on the historical recovery of the position of the "barrier clause" in the legal order of the country. The critical evaluation’ emphasis will be specifically on the PEC36/2016, currently under way in the Senate, on the promise to combat the political fragmentation that undermines the Brazilian presidentialist coalition.
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