TEORIA DA INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN E O ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO: UMA ANÁLISE DO RECURSO ESPECIAL Nº 1874222 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Abstract

Em tempos recentes, a busca pela efetividade das decisões judiciais, alinhada às demandas sociais, ganhou destaque no contexto processual civil brasileiro. Inspirado na teoria da integridade de Ronald Dworkin e seu impacto no provimento jurisdicional, este artigo propõe uma análise crítica do ativismo judicial na concretização do direito. Adotando uma metodologia qualitativa, que combinou pesquisa bibliográfica com a análise de uma decisão concreta do Superior Tribunal de Justiça, o estudo demonstra como, sob a ótica da matriz teórica em questão, decisões judiciais podem apresentar caráter ativista. O exemplo analisado ilustra como o STJ, em um caso específico, buscou garantir a efetividade do direito, indo além da mera aplicação da lei. Eis que então surge o problema de pesquisa: De que forma a Teoria da Integridade de Ronald Dworkin pode ainda ser aplicada no Ordenamento Jurídico brasileiro, em um cenário de ativismo judicial, com base no Recurso Especial nº 1874222 julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)? Ao examinar essa temática sob a luz da teoria de Dworkin, o artigo contribui para o debate sobre o papel do Poder Judiciário na promoção da justiça social e na concretização dos direitos fundamentais.