REPENSANDO O DIREITO À SAÚDE E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO À LUZ DA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS

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Heloisa Sami Daou
José Claudio Monteiro de Brito Filho

Resumen

Artigo que problematiza acerca da responsabilidade do Estado na garantia do direito à saúde à luz da teoria de justiça de John Rawls. Analisa-se, inicialmente, o direito à saúde, sua caracterização e tratamento constitucional. Depois, trata-se da política pública do SUS, bem como de alguns argumentos que negam a garantia do direito à saúde nos moldes concebidos pelo Constituinte. Por fim, com base na teoria de justiça como equidade de John Rawls, delineada na obra Uma teoria da Justiça, suscita-se reflexão envolvendo a responsabilidade do Estado na garantia do direito fundamental social à saúde.

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Cómo citar
Daou, H. S., & Brito Filho, J. C. M. de. (2017). REPENSANDO O DIREITO À SAÚDE E A RESPONSABILIDADE DO ESTADO À LUZ DA TEORIA DE JUSTIÇA DE JOHN RAWLS. Revista De Teorias Da Justiça, Da Decisão E Da Argumentação Jurídica, 3(1), 22–38. https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9644/2017.v3i1.1995
Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Heloisa Sami Daou, Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA

Mestranda em Direito, Políticas Públicas e Direitos Humanos do Centro Universitário do Estado do Pará -CESUPA.

E-mail: helo_daou@yahoo.com.br

José Claudio Monteiro de Brito Filho, Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA

Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professor dos Programas de Pós-Graduação em Direito da UFPA e do CESUPA.

E-mail: jclaudiobritofilho@gmail.com

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