O ENSINO JURÍDICO DE DISCIPLINAS VOLTADAS AO ACESSO À JUSTIÇA: ESTUDO DE CASO

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Publicado: out 22, 2019
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2019.v5i1.5402
Palavras-chave:
Acesso à Justiça, Ensino Jurídico, Estudo de Caso, Matrizes curriculares, Diretrizes Curriculares Nacionais

Conteúdo do artigo principal

Daniel Mota Gutiérrez
Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS)
http://orcid.org/0000-0001-7617-0143
Victor Alves Magalhães
Universidade Federal do Ceará (UFC)
http://orcid.org/0000-0002-0136-2658

Resumo

O objetivo deste ensaio foi compreender a importância do acesso à justiça na legislação promovida  pelas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Direito e como esse princípio vem sendo tratado atualmente, analisando-se a organização das matrizes curriculares dos cursos no Ceará. Os métodos utilizados foram estudo de caso e bibliografia qualitativa sobre a temática. Os resultados alcançados refletem a hipótese de que outros fatores, além da formação dos discentes, são influenciadores dos dados governamentais, chegando-se a percepção que para que o Acesso à Justiça alcance algum dia o status almejado quando foi insculpido, são necessários todos os agentes do Direito.

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Como Citar
GUTIÉRREZ, Daniel Mota; MAGALHÃES, Victor Alves. O ENSINO JURÍDICO DE DISCIPLINAS VOLTADAS AO ACESSO À JUSTIÇA: ESTUDO DE CASO. Revista de Pesquisa e Educação Jurídica, Florianopolis, Brasil, v. 5, n. 1, p. 1–17, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-9636/2019.v5i1.5402. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rpej/article/view/5402. Acesso em: 21 nov. 2024.
Edição
v. 5 n. 1 (2019): JANEIRO - JUNHO
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Daniel Mota Gutiérrez, Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS)

Professor da Graduação e Pós-Graduação do Centro Universitário Christus de Fortaleza (Ceará, Brasil). Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Brasil). Advogado.

Victor Alves Magalhães, Universidade Federal do Ceará (UFC)

Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Ceará (Fortaleza - Brasil). Pós-Graduando em Gestão Educacional pela Faculdade Damásio (São Paulo - Brasil). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (Fortaleza - Brasil). Pesquisador e Bolsista CAPES.
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Referências

ANDREWS, Neil. O moderno processo civil: formas judiciais e alternativas de resolução de conflitos na Inglaterra. 2ª Ed. Tradução do autor [orientação e revisão da tradução Teresa Arruda Alvim Wambier]. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2012.

ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de. Educação Jurídica e Universidade Pública. In: RODRIGUES, Horácio Wanderlei e ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de (Org.). Educação Jurídica (Coleção Pensando o Direito no Século XXI; v.2). Florianópolis: FUNJAB, 2012, p. 125-136.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução nº 9, de 29 de setembro de 2004. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º out. 2004. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rces09_04.pdf>. Acesso em: 06 dez. 2018.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Parecer nº 635, aprovado em 04 de outubro de 2018. Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em Direito. Disponível em: < https://www.migalhas.com.br/arquivos/2018/10/art20181030-11.pdf>. Acesso em: 06 dez. 2018.

BRASIL. Justiça em Números 2018: ano-base 2017. Conselho Nacional de Justiça - Brasília: CNJ, 2017, p. 73.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre, Sérgio Antonio Fabris, 1988.

CHASE, Oscar G. Direito, cultura e ritual: sistemas de resolução de conflitos no contexto da cultura comparada. Tradução Sérgio Arenhart e Gustavo Osna. São Paulo, Marcial Pons, 2014, p.150.

LIMA, Stephane Hilda Barbosa. Formação jurídica, metodologias ativas de ensino e a experiência da graduação da Escola de Direito de São Paulo (FGV DIREITO SP). 173 f. : il. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Direito , Programa de Pós - Graduação em Direito , Fortaleza, 2018.

MAROCCO, Andréa de Almeida Leite. O Ensino Jurídico: Desafios para a Formação do Profissional do Século XXI. In: RODRIGUES, Horácio Wanderlei e

ARRUDA JÚNIOR, Edmundo Lima de (Org.). Educação Jurídica (Coleção Pensando o Direito no Século XXI; v.2). Florianópolis: FUNJAB, 2012, p. 75-122.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo, WMF Martins Fontes, 2009, p. 297

RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Direito: análise da minuta de resolução apresentada pelo CNE como texto referência para a audiência pública de julho de 2018. In: RODRIGUES, Horácio Wanderlei; CELLA, José Renato; SILVA, Jaqueline Mielke. Direito, Democracia e Sustentabilidade: Anuário do PPGD/IMED. Erechim, RS; Deviant; 2018. p. 25-59.

WOLKMER, Antônio Carlos. Introdução aos Fundamentos de uma Teoria Geral dos “Novos” Direitos. Revista Jurídica - UNICURITIBA, Curitiba, v. 2, n. 31, p. 121-148, 2013. Disponível em: <http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/593>. Acesso em: 7 de set de 2017.