MIGRAÇÕES DE CONCEITOS CONSTITUCIONAIS: A HISTÓRIA DO VETO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
Resumo
Este artigo pretende analisar os debates da Assembleia Nacional Constituinte de 1987 e 1988 sobre o veto presidencial à luz das migrações de modelos constitucionais. Valendo-se do Constitucionalismo e da História do Direito, este estudo avaliará a experiência constitucional brasileira por meio da análise dos discursos dos constituintes. Apesar de saber da incompletude de uma pretensão de reconstrução histórica, almeja-se identificar alguns discursos, com especial destaque para a tensão entre a experiência estrangeira e a cultura local, no intuito de alcançar uma reflexão sobre o veto e a separação de poderes, temas que ainda permanece relevante nos dias de hoje.
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