COVID-19 E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA ASILADA: A CONSAGRAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

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LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS
Renato bernardi

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a situação das pessoas com deficiências que se encontram asiladas em instituições no Brasil, bem como a pandemia da COVID-19 afeta a vulnerabilidade dessa população. Busca-se também verificar a possibilidade de um Estado de Coisas Inconstitucional, criação jurisprudencial da Corte Colombiana que foi encampada pelo Supremo Tribunal Federal quando da análise liminar da ADPF 347/15, sob a ótica da vulneração de direitos, para tanto, se utilizará de uma metodologia hipotética com caráter bibliográfico, se utilizando de livros, teses, dissertações e artigos publicados em periódicos.

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Como Citar
RICCI DANTAS, LUCAS EMANUEL; BERNARDI, Renato. COVID-19 E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA ASILADA: A CONSAGRAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. Revista Brasileira de Teoria Constitucional, Florianopolis, Brasil, v. 6, n. 2, p. 41–58, 2020. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2525-961X/2020.v6i2.7130. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/teoriaconstitucional/article/view/7130. Acesso em: 7 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

LUCAS EMANUEL RICCI DANTAS, UENP

Mestre em Teoria do Estado e Direito pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha - UNIVEM (2015), Advogado formado pelo Centro Universitário Eurípides Soares da Rocha - UNIVEM (2013), Doutorando em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP (2018 - 2022). Pesquisador na área de Direitos Humanos com enfase em inclusão da pessoa com deficiência, políticas públicas e educação para direitos humanos. Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da 31ª subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (2016 - 2018), Professor assistente no VillaVerde cursos para cartórios (2017 – 2018). Autor do livro Políticas Públicas e Direito: A Inclusão da Pessoa com Deficiência, Editora Juruá (2016). Na área do Direito atua especificamente em: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos e Filosofia do Direito. Tem experiência em pesquisa acadêmica, atuando também como palestrante motivacional.

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