A (IM) PRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE LESA HUMANIDADE: PRECEDENTES HISTÓRICOS E APLICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Luiz Magno Pinto Bastos Jr, Amanda Guimarães da Cunha

Resumo


Este estudo analisou os precedentes históricos da imprescritibilidade dos crimes de lesa humanidade no direito internacional e a aplicação desta regra na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Concluiu-se que Corte adota as diretrizes internacionais sobre a imprescritibilidade dos crimes de lesa humanidade, considerando-a regra ius cogens,  aplicando-a às graves violações de direitos humanos, bem como aos crimes internacionais, incitando os Estados a observar esta regra em decorrência da obrigação prevista na Convenção Americana de Direitos Humanos de prevenir, investigar e punir condutas violadoras de direitos humanos e de remover os óbices internos que impeçam tais ações.

Palavras-chave


Imprescritibilidade; Crimes contra a humanidade; Regra Ius Cogens; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Convenção Americana de Direitos Humanos.

Texto completo:

PDF

Referências


REFERÊNCIAS DAS FONTES CITADAS

1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ARLETAZZ, Fernando. Imprescriptibilidad de los crímenes de lesa humanidad: una perspectiva latinoamericana. In: Jornadas de Derechos Humanos y Memoria Histórica. 23 e 24 fevereiro de 2012. Disponível em: http://derechosociales.unizar.es/Documenta/ Arlettaz.%20doc.pdf. Acesso em: 5 jan. 2017.

GOMES, Henrique Guerra Tavares. A questão da imprescritibilidade do procedimento criminal no Direito internacional. 2013, 82 fls, Dissertação - Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra 2013.

MILLER, Robert H. The Convention on the Non-Applicability of Statutory Limitations to War Crimes and Crimes Against Humanity. The American Journal of International Law, Vol. 65, No. 3, pp. 476-501, jul 1971. Disponível em: http://www.jstor.org/stable/2198971. Acesso em 05 de janeiro de 2017.

MONTECONRADO, Fabíola Girão. O impacto da regra sobre a imprescritibilidade nos ordenamentos jurídicos dos estados se justifica? Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/r33253.pdf. Acesso em 10 de janeiro de 2017.

NOGUEIRA ALCALA, Humberto. Los desafíos de la sentencia de la Corte Interamericana en el caso Almonacid Arellano. Ius et Praxis, Talca , v. 12, n. 2, p. 363-384, 2006 . Disponível em . acesso em 01 fev. 2017.

PARENTI, Pablo F. La inaplicabilidad de normas de prescrición em la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. In: KONRAD-ADENAUER-STIFTUNG e. V. FUNDACION. Sistema Interamericano de Protección de los Derechos Humanos y Derecho Penal Internacional, 2013. ISBN 978-9974-8099-6-3. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/tablas/r26835-2.pdf. Acesso em 11 de janeiro de 2017.

VELLOSO, Ana Flávia Penna. A Imprescritibilidade dos Crimes Internacionais. III Anuário Brasileiro de Direito Internacional. Disponível em: http://centrodireitointernacional.com.br/static/anuario/3_V1/anuario_3_v1.pdf. Vol 1, p. 11-27. 2008. Acesso em 09 de janeiro de 2017.

2. FONTES DOCUMENTAIS

CONCIL OF EUROPE. European Convention on the Non-Applicability of Statutory Limitation to Crimes against Humanity and War Crimes. Strasbourg, 25.I.1974. Disponível em: https://rm.coe.int/168007617f. Acesso em: 13 abr. 2017.

CORTE Interamericana de Direitos Humanos. Caso Velásquez Rodríguez Vs. Honduras. Sentencia de 29 de julio de 1988. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_04_esp.pdf.

_______. Caso Barrios Alto Vs. Peru. Sentencia de 14 de marzo de 2001. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/Seriec_75_esp.pdf .

_______. Caso Trujillo Oroza Vs. Bolivia. Sentencia de 27 de febrero de 2002. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/Seriec_92_esp.pdf.

_______. Caso Bulacio Vs. Argentina. Sentencia de 18 de septiembre de 2003(A). Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_100_esp.pdf.

_______. Caso Myrna Mack Chang Vs. Guatemala. Sentencia de 25 de noviembre de 2003(B). Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_101_esp.pdf .

_______. Opinión Consultiva OC-18/03 de 17 de septiembre de 2003(C). Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/opiniones/seriea_18_esp.pdf .

_______. Caso 19 Comerciantes Vs Colombia. Sentencia de 05 de julio de 2004(A). Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_109_esp.pdf .

_______. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso de los Hermanos Gómez Paquiyaurí Vs. Perú. Sentencia de 08 de julio de 2004(B). Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_110_esp.pdf

_______. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Tibi Vs. Ecuador. Sentencia de 07 de septiembre 2004(C). Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_114_esp.pdf

_______. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Carpio Nicole y otros Vs Guatemala. Sentencia de 22 de noviembre de 2004(D). Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_117_esp.pdf .

_______. Caso de las Hermanas Serrano Cruz Vs. El Salvador. Sentencia de 01 de marzo de 2005(A). Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_120_esp.pdf .

_______. Caso de Huilca Tecse v. Perú. Sentencia de 03 de marzo de 2005(B). Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_120_esp.pdf .

_______. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Almonacid Arellano y otros Vs. Chile. Sentencia de 26 de septiembre de 2006(A). Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_154_esp.pdf .

_______. Caso La Cantuta Vs. Peru. Sentencia de 29 de noviembre de 2006(B). Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_162_esp.pdf.

_______. Caso Albán Cornejo y otros Vs. Ecuador. Sentencia de 22 de noviembre de 2007. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_171_esp.pdf.

_______. Caso Ibsen Cárdenas e Ibsen Peña Vs. Bolivia. Sentencia de 01 de septiembre de 2010(A). Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_217_esp1.pdf.

_______. Caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil. Sentencia de 24 de novembro de 2010(B). Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_217_esp1.pdf.

_______. Caso Gelman Vs. Uruguay. Sentencia de 24 de febrero de 2011(A). Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_221_esp1.pdf.

_______. Caso Vera Vera y otra Vs Ecuador. . Sentencia de 19 de mayo de 2011(B). Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_226_esp.pdf.

_______. Caso González Medinay Familiares Vs República Dominicana. Sentencia de 27 de febrero de 2012. Disponível em: http://corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_240_esp.pdf.

_______. Caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs Brasil. Sentencia de 20 de outubro de 2016. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_318_por.pdf.

_______. Caso Favela Nova Brasília Vs Brasil. Sentencia de 16 de fevereiro de 2017. Disponível em: http://www.corteidh.or.cr/docs/casos/articulos/seriec_333_por.pdf .

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Conselho Econômico e Social. Question of the non-applicability of statutory limitation to war crimes and crimes against humanity. Study submitted by the Secretary-General. 22a. sessão da Comissão de Direitos Humanos, 15 de fev. 1966. E/CN.4/906. Disponível em: http://www.un.org/ga/search/view_doc.asp?symbol=E/CN.4/906.

_______ Convenção sobre a Imprescritibilidade dos Crimes de Guerra e dos Crimes contra a Humanidade. 1968. Disponível em: http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Sistema-Global.-Declara%C3%A7%C3%B5es-e-Tratados-Internacionais-de-Prote%C3%A7%C3%A3o/convencao-sobre-a-imprescritibilidade-dos-crimes-de-guerra-e-dos-crimes-contra-a-humanidade.html.

_______Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4388.htm.

_______. Conselho Econômico e Social. Comissão de Direitos Humanos. Conjunto de principios actualizado para la proteccion y la promocion de los derechos humanos mediante la lucha contra la impunidad. 61º Período de Sessões. E/CN.4/2005/102/Add.1.08 fev.2005. Disponível em: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/G05/109/03/PDF/G0510903.pdf?OpenElement

_______. International Military Tribunal For the Far East. Special proclamation by the Supreme Commander tor the Allied Powers at Tokyo January 19, 1946. Disponível em: http://www.un.org/en/genocideprevention/documents/atrocity-crimes/Doc.3_1946%20Tokyo%20Charter.pdf

_______. Status of Treaties Convention on the non-applicability of statutory limitations to war crimes and crimes against humanity. Disponível em: https://treaties.un.org/pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=IV-6&chapter=4&clang=_en

_______ Status of Treaties Rome Statute of the International Criminal Court . Disponível em: https://treaties.un.org/Pages/ViewDetails.aspx?src=TREATY&mtdsg_no=XVIII-10&chapter=18&clang=_en .

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana de Direitos Humanos. Disponível em: https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm.

_______. Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Disponível em: http://www.oas.org/juridico/spanish/tratados/a-60.html.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2017.v3i1.2317

##plugins.generic.alm.title##

##plugins.generic.alm.loading##

Metrics powered by PLOS ALM

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.