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Edição |
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v. 5, n. 2 (2019): JULHO - DEZEMBRO |
O PAPEL POLÍTICO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS PARA EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Elaine Dupas, Luciani Coimbra de Carvalho |
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v. 7, n. 2 (2021): JULHO - DEZEMBRO |
OBRIGATORIEDADE DO PROCEDIMENTO DE SOLUÇÃO AMISTOSA NO TRÂMITE DE PETIÇÕES NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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José Ricardo da Silva Baron, Vladimir Brega Filho |
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v. 3, n. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO |
A (IM) PRESCRITIBILIDADE DOS CRIMES DE LESA HUMANIDADE: PRECEDENTES HISTÓRICOS E APLICAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Luiz Magno Pinto Bastos Jr, Amanda Guimarães da Cunha |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÓTICA DO CONCEITO DE DIREITOS HUMANOS DE ROBERT ALEXY |
Resumo
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Jeovane da Silva Gomes, Lívia Gaigher Bósio Campello |
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v. 3, n. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO |
ANÁLISE PROCEDIMENTAL COMPARATIVA DO ACESSO AO SISTEMA DE PROTEÇÃO EUROPEU E INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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João Paulo Borges Bichão, Maria da Glória Costa Gonçalves de Sousa Aquino |
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v. 6, n. 1 (2020): V. 6. N.1 (2020) - JANEIRO - JUNHO |
AS CANDIDATURAS AUTÔNOMAS, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA E A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Marcus Bovo de Albuquerque Cabral |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO CASO González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México |
Resumo
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Leticia Maria de Oliveira Borges, Ana Caroline Ana Caroline Nunes dos Santos |
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v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO |
A VIOLÊNCIA DE GÊNERO NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE DO CASO González e outras (“Campo Algodoeiro”) vs. México |
Resumo
PDF
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Leticia Maria de Oliveira Borges, Ana Caroline Nunes dos Santos |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUA APROXIMAÇÃO COM O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO |
Resumo
PDF
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Ana Carolina Girard Teixeira Cazetta, Maria Eduarda Dias Fonseca, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro |
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v. 7, n. 1 (2021): JANEIRO - JUNHO |
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO AMBITO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 |
Resumo
PDF
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Andre Pires Gontijo, Alice Rocha da Silva |
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v. 6, n. 2 (2020): V. 6. N.2 (2020) - JULHO - DEZEMBRO |
A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O CRIME DE DESACATO À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS |
Resumo
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Maria Eduarda Dias Fonseca, Cristina Figueiredo Terezo Ribeiro |
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO |
DEVIDO PROCESSO PENAL CONVENCIONAL: ADOÇÃO DOS PARÂMETROS INTERPRETATIVOS INTERAMERICANOS NO BRASIL |
Resumo
PDF
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Francisco Sidney de Castro Ribeiro, Walter Nunes da Silva Júnior, Yara Maria Pereira Gurgel |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
A Inconvencionalidade do Julgamento de Civis pela Justiça Militar da União Segundo a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
Resumo
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Luiz Magno Pinto Bastos Junior, Rodrigo Mioto dos Santos |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
Interpretando a Interpretação? Uma Análise da Racionalidade Jurídica das Sentenças Proferidas nos Casos sobre Propriedade Comunal da corte Interamericana de Direitos Humanos. |
Resumo
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Rafaela Teixeira Sena Neves |
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v. 2, n. 1 (2016): JANEIRO - JUNHO |
A Proteção à Liberdade de Expressão na Corte Interamericana De Direitos Humanos: Uma Análise a Partir do Estado Chileno |
Resumo
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Flávia de Ávila, Jose Lucas Santos Carvalho |
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v. 1, n. 1 (2015): JANEIRO-DEZEMRBO |
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais dos Grupos Vulneráveis como Normas Jus Cogens na Jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos |
Resumo
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Débora Regina Mendes Soares |
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v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO |
DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES NEGRAS: UMA ANÁLISE DO CASO MÁRCIA BARBOSA DE SOUZA |
Resumo
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Alanna Aléssia Rodrigues Pereira |
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