ASPECTOS JURÍDICOS DO REGALISMO NO BRASIL IMPERIAL

Camila Rabelo de Matos Silva Arruda, Leticia Maria de Oliveira Borges

Resumo


A presente pesquisa traz a análise dos aspectos jurídicos do Regalismo no Brasil especificamente no período imperial. O Regalismo foi uma herança trazida pela corte portuguesa, onde o Estado interferia diretamente dentro da Igreja católica, religião oficial do Império, podendo inclusive nomear os clérigos, os párocos e os bispos. O período imperial foi marcado por muitos conflitos entre a Igreja e seus membros, porém neste mesmo período, os membros da Igreja participavam ativamente da administração pública através de exercício de cargos públicos e a Igreja era mantida em sua grande parte com o erário público.


Palavras-chave


Igreja católica; Regalismo; Religião oficial; Intervenção do Estado; Constituição de 1824.

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2018.v4i1.4150

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