Regularização Fundiária e Comunidades Remanescentes de Quilombo: A Criação de Terras Quilombolas em Áreas Periurbanas
Resumo
Este trabalho analisa a temática referente à regularização fundiária de comunidades remanescentes de quilombo, a partir da possibilidade do reconhecimento destas terras em áreas periurbanas, tendo por objetivo fomentar a discussão acerca dos desafios enfrentados por estes sujeitos em relação à regularidade de seus territórios. A análise parte de uma exposição teórico-normativa envolvendo a questão da delimitação das áreas perirubanas e do reconhecimento de territórios quilombolas. Contudo, ao final, é realizado um estudo de caso para verificar quais as particularidades podem ser constatadas dentre as problemáticas vivenciadas no Quilombo do Abatacal-PA, localizado na região metropolitana de Belém.
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