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RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL E A MINERAÇÃO NO BRASIL: ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, REINVENÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E O EVENTUAL PARADOXO COM A ATIVIDADE MINERÁRIA

Luciana Machado Teixeira Fabel, Camila Martins de Oliveira

36-54

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2019.v5i2.5840

AS LIÇÕES DOS DESASTRES MINERÁRIOS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL FUTURA: PODEMOS CONTINUAR DESSA FORMA?

Raphael de Abreu Senna Caronti, Élcio Nacur Rezende

1-17

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2020.v6i2.6998

RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL DO ESTADO, EM FACE DOS DESASTRES NATURAIS: NA VISÃO DAS TEORIAS MITIGADAS E DA RESPONSABILIDADE INTEGRAL

Marcia Andrea Bühring, Alexandre Cesar Toninello

57-77

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2018.v4i1.4261

A ANUÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS NA SUPRESSÃO DE MATA ATLÂNTICA COM A EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DANO AMBIENTAL: A APLICAÇÃO DA BAGATELA NO CAMPO AMBIENTAL

Raphael de Abreu Senna Caronti

1-21

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2021.v7i2.8133

Responsabilidade Civil do Estado pela Concessão de Licença Ambiental

Carinna Gonçalves Simplício, Clarice Rogério de Castro

208-230

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2015.v1i1.190

A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL FRENTE AOS DANOS CAUSADOS PELOS CONDOMÍNIOS URBANÍSTICOS: A CORRETA IMPUTAÇÃO AOS AGENTES ENVOLVIDOS

Elcio Nacur Rezende, Adriano Mendonça F. Duarte

78-96

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2017.v3i1.1814
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