Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo

Alves, Vinícius Chaves, Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) do Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal do Pará (UFPA), Brasil

• v. 9, n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO - Artigos
  TERRAS INDÍGENAS E O MARCO TEMPORAL: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA ACERCA DO JULGAMENTO DO RE N.º 1.017.365/SC
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