Community Forest Management in the Brazilian Amazon Scenario: Regulations for Wood Extraction by Traditional Populations Under Perspective of Justice in Nancy Fraser

Jéssica dos Santos Pacheco

Abstract


This article analyzes the text of all rules regarding logging performed by traditional populations within the community and family forest management policy in order to determine whether, besides the search for income generation, differentiated socio-cultural conditions of the group are considered in that policy. The work is developed from the perspective of the theory of justice advocated by political philosopher Nancy Fraser through the work "From Redistribution to Recognition? Dilemmas of justice in a "post-socialist"", and it analyses national and international related legislation is analyzed, and conducted literature to build the theoretical framework of the current reality of community forest management. We conclude that, although it seeks to ensure access to income to traditionalpopulations through logging, the main standards of community forestry are marked by traits and requirements that despise differentiated culture of those groups, which have made impossible economic guarantees by activity. This way, the traditional populations are identified as bivalent collectives that require redistribution of economic and social wealth, while simultaneously recognizing their cultural identity to assure fair policies, which requires, in such a way, the current model of community forestry.


Keywords


Community forest management; Justice; Nancy fraser; Lumber extraction; Traditional populations

References


ANDRADE, Raimundo Saturnino de. Planos de manejo florestal em pequena escala nas unidades de conservação do Amazonas: situação atual e perspectivas. Dissertação de Mestrado. Manaus: INPA, 2014.

ARRUDA, Rinaldo. Ambiente & Sociedade - Ano II - No 5 - 2o Semestre de 1999

BENATTI, J. H.; ROCHA, A. L. S; PACHECO, J. S. Populações Tradicionais e o Reconhecimento de seus Territórios: uma luta sem fim. In: VII Encontro Nacional Da ANPPAS, 2015.

CARNEIRO, Marcelo; AMARAL NETO, Manuel; MIRANDA, Katiuscia; SABLAYROLLES, Philippe. In: Hildemberg Cruz... [et al.] (Orgs.). Relação empresa comunidade no contexto do manejo florestal comunitário e familiar: uma contribuição do projeto Floresta em Pé, Belém, PA: Ibama/DBFLO, 2011.

DIEGUES, Antônio C. Repensando e recriando as formas de apropriação comum dos espaços e recursos naturais. In: DIEGUES, A. C. & MOREIRA, André de C. (org.). Espaços e recursos naturais de uso comum. São Paulo: Nupaub/USP, 2001. p. 97-124.

FIALHO, J. T; HIGA, A. R; SANTOS, A. J. dos; MALINOVISKY, J.R. A influência do ambientalismo na política florestal produtiva: uma percepção dos atores sociais da cadeia produtiva da madeira do Paraná. Curitiba, v. 39, p. 577-595, jul./set. 2009.

FRASER, Nancy. “Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça na era pós- socialista”. In: SOUZA, Jessé (org.). Democracia hoje: novos desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: EdUnB, 2001.

KANASHIRO, Milton. O manejo florestal e a promoção da gestão dos recursos florestais em áreas de uso comunitário e familiar na Amazônia. Anais da 64ª Reunião anual da SBPC, São Luís (MA), 2012.

LIMA, Deborah; POZZOBON, Jorge. Amazônia socioambiental. Sustentabilidade ecológica e diversidade social. In: Estudos Avançados n 19 (54), 2005.

MEDINA, G. Uso Tradicional da Floresta para a Extração de Madeira por populações tradicionais e desafios para o manejo sustentável. In: Edna Maria Ramos de Castro e Silvio Lima Figueiredo (Org.). Sociedade, Campo Social e Espaço Público. Belém: NAEA, 2014. MEDINA, G; POKORNY, B.Avaliação financeira do manejo florestal comunitário. Novos Cadernos NAEA, Belém, v. 14, n 2, p. 25-36, 2011.

PIRES, A. Princípios e processos na implantação do manejo florestal comunitário na RDS Mamirauá. In FANY, R. (Org.). Terras indígenas & unidades de conservação da natureza: o desafio das sobreposições. São Paulo:InstitutoSocioambiental, 2004, p. 558-563.

POKORNY, B; JOHNSON, J. Comnunity forestry in the Amazon: the unsolved challenge of forests and the poor. Natural Resource Perspectives, London, n. 112, 4p., 2008.

WALDHOFF, P. Resultados da avaliação do manejo florestal comunitário sobre os meios de vida de seus protagonistas: destaque para conservação ambiental em detrimento a produção e autonomia. Tese (Doutorado) – Escola Superior de Agricultura “Luz de Queiroz”, Piracicaba, 2014.




DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2015.v1i1.151

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