Direitos Fundamentais e Pessoa com Deficiência na Ordem Constitucional Brasileira: Uma Abordagem Sistêmico- Autopoiética
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Abstract
Este artigo abordou a reconfiguração, na ordem jurídica constitucional dos direitos inseridos na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conforme a teoria dos sistemas autopoiéticos. A pesquisa pretende demonstrar o modo que a teoria destes sistemas pode contribuir para melhor compreender os direitos fundamentais na atual sociedade complexa. Sendo uma teoria que parte da diferença entre o homem e a sociedade, sua abordagem permite conceber que tal diferenciação é teoricamente excludente. A metodologia usada foi sistêmico-construtivista, a partir de uma abordagem bibliográfica.
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References
LUHMANN, Niklas. Complexity and meaning. In ______. Essays on self-reference. New York: Columbia University Press, 1990.
______. El derecho de la sociedad. Tradução para o espanhol de Javier Torres Nafarrate, com colaboração de Brunhilde Erker, Silvia Pappe e Luis Felipe Segura. 2. ed. Cidade do México: Herder, Universidad Iberoamericana, 2005.
______. Introdução à teoria dos sistemas. Tradução de Ana Cristina Arantes Nasser. 2. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2010.
______. La ciencia de la sociedad. Traducción de Silvia Pappe, Brunhilde Erker, Luis Felipe Segura; sob direção de Javier Torres Nafarrate. México: Universidad Iberoamericana; ITESO; Anthropos, 1996a.
______. La costituzione come acquisizione evolutiva. In: ZAGREBELSKY, Gustavo; PORTINARO, Pier Paolo; LUTHER, Jorg. Il Futuro dela Costituzione. Torino: Einaudi, 1996b.
______. La sociedad de la sociedad. Tradução para o espanhol de Javier Torres Nafarrate. México: Editorial Herder, 2007.
______. Law as a social system. Tradução para o inglês de Klaus A. Ziegert. New York: Oxford University Press, 2004.
______. Los derechos fundamentales como institución: aportación a la sociología política. Tradução para o espanhol de Javier Torres Nafarrate. México: Universidad Iberoamericana, 2010.
______. Meaning as sociology’s basic concept. In ______. Essays on self-reference. New York: Columbia University Press, 1990.
______. Poder. Tradução de Martine Creusot de Rezende Martins. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1985.
______. Sistemas sociales: lineamientos para unateoría general. Tradução para o espanhol de Silvia Pappe e Brunhilde Erker; Coordenação de Javier Torres Nafarrate. México: Allianza Editorial/Universidad Iberoamericana, 1991.
______. Sociologia do Direito I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983.
______. The autopoiesis of social systems. In ______. Essays on self reference. New York: Columbia University Press, 1990.
______. The self-reprodution of Law and its limits. In ______. Essays on self reference. New York: Columbia University Press, 1990.
______; DE GIORGI, Rafaelle. Teoria della società. 8. ed. Milano: Franco Angeli, 1996.
MAGALHÃES, Juliana Neuenschwander. O paradoxo dos direitos humanos. Revista da Faculdade de Direito - UFPR, Curitiba, n.47, p.29-64, 2008.
MANSILLA, Dario Rodriguez; NAFARRATE, Javier Torres. Autopoiesis, la unidad de una diferencia: Luhmann y Maturana. Sociologias, Porto Alegre, ano 5, p. 113-113, jan.-jun. 2003.
NEVES, Marcelo. A força simbólica dos direitos humanos. In Revista Eletrônica de Direito do Estado, n. 4. Salvador, Bahia, Brasil: outubro/novembro/dezembro de 2005.
______. Transconstitucionalismo. São Paulo: Editora WMF Martins Fontes, 2009.
ROCHA, Leonel Severo. Da epistemologia jurídica normativista ao construtivismo sistêmico. In ______ (Org.). Introdução à teoria autopoiética do sistema do Direito. 2. ed. rev. amp. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013.
______. Três Matrizes da Teoria Jurídica. Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica: Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS: mestrado e doutorado, Porto Alegre; São Leopoldo, p. 121-136, 1999.
SISTEMA SOCIAL. In: BARALDI, Claudio. Sentido. In CORSI, Giancarlo. ESPOSITO, Elena. BARALDI, Claudio. Glosario sobre la teoría social de Niklas Luhmann. Tradução de Miguel Romero Perez, Carlos Víllalobos (sob direção de Javier Torres Nafarrate). México: Universidade Iberoamericana; Guadalajara: ITESO; Barcelona: Anthropos, 1996.
VILLAS BÔAS FILHO, Orlando. Teoria dos Sistemas e o Direito Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2009.