The Decisonal Autonomy Defending the Right to Die With Dignity

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Riva Sobrado de Freitas
Daniela Zilio

Abstract

This article aims to verify the possibility that the terminal patient, provided with decisional autonomy, can claim the right to die with dignity. To achieve the intent, it was done a bibliographic exploratory-explanatory research, qualitative, using the deductive method. Concluding that, even if the subject is polemic, the decisional autonomy deserves to be considered, including in the execution of the right to die with dignity, since it is intended to safeguard the human being in the most intimate aspects of one’s life and, because, choose the death with dignity doesn’t mean to give up from the right to life.

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FREITAS, Riva Sobrado de; ZILIO, Daniela. The Decisonal Autonomy Defending the Right to Die With Dignity. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 4, p. 1–17, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i4.3650. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3650. Acesso em: 22 nov. 2024.
Section
Artigos
Author Biographies

Riva Sobrado de Freitas, Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, Santa Catarina (Brasil).

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Coimbra – UC (Portugal). Coordenadora, pesquisadora, professora, do Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, Santa Catarina (Brasil).

Daniela Zilio, Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, Santa Catarina (Brasil).

Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, Santa Catarina (Brasil).

References

BEAUCHAMP, Tom L.; CHILDRESS, James F. Princípios de ética biomédica. Tradução Luciana Pudenzi. 3. ed. São Paulo: Loyola, 2013. 574 p. Tradução de: Principles of Biomedical Ethics.

BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direito de morrer dignamente: eutanásia, ortotanásia, consentimento informado, testamento vital, análise constitucional e penal e direito comparado. In: SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite (Org.). Biodireito: ciência da vida, os novos desafios. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. 374 p.

BRASIL. Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em: . Acesso em: 11 abr. 2016.

BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.

COHEN, Jean L. Repensando a privacidade: autonomia, identidade e a controvérsia sobre o aborto. Revista Brasileira de Ciência Política. Brasília, DF, n. 7, p.165-203, abr. 2012.

DINIZ, Debora. Quando a morte é um ato de cuidado. In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia (Coord.). Nos Limites da Vida: aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 295-307.

DWORKIN, Ronald. Domínio da Vida: aborto, eutanásia e direitos individuais. Tradução Jefferson Luiz Camargo. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003. 362 p. Tradução de: Life’s Dominion.

FREITAS, Riva Sobrado de; BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Privacidade e o direito de morrer com dignidade. Revista de Ciências Jurídicas Pensar, Fortaleza, v. 19, n. 1, p. 249-269, 2014. Disponível em: < http://ojs.unifor.br/index.php/rpen/article/view/2419/pdf>. Acesso em: 19 ago. 2015.

______; PEZZELLA, Maria Cristina Cereser. As dificuldades da constitucionalização do direito ao corpo: liberdade de expressão e discriminação social. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça, Porto Alegre, ano 7, n. 24, p. 175-195, 2013. Disponível em: . Acesso em: 26 out. 2015.

______; ZILIO, Daniela. Da autonomia privada à autonomia decisória: analisando o conceito e sua transformação histórica. In: FREITAS, Ana Paula Pinheiro; DE MARCO, Cristhian; WENCZENOVICZ , Thaís Janaina (Org.) . Teoria dos princípios, proporcionalidade, razoabilidade e a dimensão ideal do direito – suas conexões - Tomo VIII . Joaçaba: Editora Unoesc, 2016a. p. 155-178.

______; ZILIO, Daniela. O direito à morte digna sob a perspectiva do direito à autonomia do paciente terminal. In: ALBUQUERQUE, Letícia; SILVA, Mônica Neves Aguiar da; POZZETTI, Valmir César (Coord.). XXV Encontro Nacional do Conpedi – Brasília/DF – Biodireito e Direito dos Animais. Florianópolis: CONPEDI, 2016b. p. 402-417. Disponível em: Acesso em: 31 dez. 2016.

______; ZILIO, Daniela. Os direitos da personalidade na busca pela dignidade de viver e de morrer: o direito à morte (digna) como corolário do direito à vida (digna). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 17, n. 1, p. 171-190, 2016c. Disponível em: . Acesso em: 23 maio 2016.

GOFFMAN, Erving. Territories of the self. Relations in public. Nova Iorque: Harper, 1971.

KÜBLER-ROSS, Elisabeth. Sobre a morte e o morrer: o que os pacientes terminais têm para ensinar a médicos, enfermeiras, religiosos e aos próprios pacientes. Tradução Paulo Menezes. 9. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008. 296 p. Tradução de: On death and dying.

MACPHERSON, C. B. A teoria política do individualismo possessivo: de Hobbes a Locke. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.

MARTÍNEZ, Fernando Rey. Eutanasia y derechos fundamentales. Madrid: Tribunal Constitucional Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2008. 199 p.

MAY, Yduan; MAY, Otávia. Eutanásia como reflexo da dignidade humana. Revista Espaço Jurídico Journal of Law, Joaçaba, v. 15, n. 1, p. 135-152, 2014. Disponível em:. Acesso em: 21 jul. 2016.

RIBEIRO, Diaulas Costa. Autonomia: Viver a própria vida e morrer a própria morte. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 22, n. 8, p. 1749-1754, 2006.

SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direito de Morrer: eutanásia, suicídio assistido. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. 195 p.