A Autonomia Decisória na Defesa pelo Direito de Morrer com Dignidade

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Riva Sobrado de Freitas
Daniela Zilio

Resumo

O presente artigo objetiva averiguar a possibilidade de que o paciente terminal, munido de autonomia decisória, possa reivindicar o direito de morrer de forma digna. Para alcançar-se o intento, realizou-se uma pesquisa bibliográfica exploratório-explicativa, qualitativa, utilizando-se o método dedutivo. Conclui-se que, ainda que seja polêmica a questão, a autonomia decisória merece ser levada em consideração, inclusive na efetivação do direito de morrer dignamente, já que busca resguardar o ser humano nos aspectos mais íntimos de sua vida e, até porque, optar pela morte digna não significa abrir mão do direito à vida.

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Como Citar
FREITAS, Riva Sobrado de; ZILIO, Daniela. A Autonomia Decisória na Defesa pelo Direito de Morrer com Dignidade. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 4, p. 1–17, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2016.v2i4.3650. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3650. Acesso em: 13 nov. 2024.
Seção
Artigos
Biografia do Autor

Riva Sobrado de Freitas, Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, Santa Catarina (Brasil).

Pós-doutora em Direito pela Universidade de Coimbra – UC (Portugal). Coordenadora, pesquisadora, professora, do Programa de Pós-Graduação em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, Santa Catarina (Brasil).

Daniela Zilio, Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, Santa Catarina (Brasil).

Mestre em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC, Santa Catarina (Brasil).

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