A Autonomia Decisória na Defesa pelo Direito de Morrer com Dignidade
Barra lateral del artículo
Contenido principal del artículo
Resumen
Descargas
Detalles del artículo
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) autoriza(m) a publicação do texto na da revista;
O(s) autor(es) garantem que a contribuição é original e inédita e que não está em processo de avaliação em outra(s) revista(s);
A revista não se responsabiliza pelas opiniões, idéias e conceitos emitidos nos textos, por serem de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es);
É reservado aos editores o direito de proceder a ajustes textuais e de adequação às normas da publicação.
Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre) emhttp://opcit.eprints.org/oacitation-biblio.html
Citas
BORGES, Roxana Cardoso Brasileiro. Direito de morrer dignamente: eutanásia, ortotanásia, consentimento informado, testamento vital, análise constitucional e penal e direito comparado. In: SANTOS, Maria Celeste Cordeiro Leite (Org.). Biodireito: ciência da vida, os novos desafios. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001. 374 p.
BRASIL. Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Disponível em:
BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
COHEN, Jean L. Repensando a privacidade: autonomia, identidade e a controvérsia sobre o aborto. Revista Brasileira de Ciência Política. Brasília, DF, n. 7, p.165-203, abr. 2012.
DINIZ, Debora. Quando a morte é um ato de cuidado. In: SARMENTO, Daniel; PIOVESAN, Flávia (Coord.). Nos Limites da Vida: aborto, clonagem humana e eutanásia sob a perspectiva dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. p. 295-307.
DWORKIN, Ronald. Domínio da Vida: aborto, eutanásia e direitos individuais. Tradução Jefferson Luiz Camargo. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2003. 362 p. Tradução de: Life’s Dominion.
FREITAS, Riva Sobrado de; BAEZ, Narciso Leandro Xavier. Privacidade e o direito de morrer com dignidade. Revista de Ciências Jurídicas Pensar, Fortaleza, v. 19, n. 1, p. 249-269, 2014. Disponível em: < http://ojs.unifor.br/index.php/rpen/article/view/2419/pdf>. Acesso em: 19 ago. 2015.
______; PEZZELLA, Maria Cristina Cereser. As dificuldades da constitucionalização do direito ao corpo: liberdade de expressão e discriminação social. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais e Justiça, Porto Alegre, ano 7, n. 24, p. 175-195, 2013. Disponível em:
______; ZILIO, Daniela. Da autonomia privada à autonomia decisória: analisando o conceito e sua transformação histórica. In: FREITAS, Ana Paula Pinheiro; DE MARCO, Cristhian; WENCZENOVICZ , Thaís Janaina (Org.) . Teoria dos princípios, proporcionalidade, razoabilidade e a dimensão ideal do direito – suas conexões - Tomo VIII . Joaçaba: Editora Unoesc, 2016a. p. 155-178.
______; ZILIO, Daniela. O direito à morte digna sob a perspectiva do direito à autonomia do paciente terminal. In: ALBUQUERQUE, Letícia; SILVA, Mônica Neves Aguiar da; POZZETTI, Valmir César (Coord.). XXV Encontro Nacional do Conpedi – Brasília/DF – Biodireito e Direito dos Animais. Florianópolis: CONPEDI, 2016b. p. 402-417. Disponível em:
______; ZILIO, Daniela. Os direitos da personalidade na busca pela dignidade de viver e de morrer: o direito à morte (digna) como corolário do direito à vida (digna). Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, Vitória, v. 17, n. 1, p. 171-190, 2016c. Disponível em:
GOFFMAN, Erving. Territories of the self. Relations in public. Nova Iorque: Harper, 1971.
KÜBLER-ROSS, Elisabeth. Sobre a morte e o morrer: o que os pacientes terminais têm para ensinar a médicos, enfermeiras, religiosos e aos próprios pacientes. Tradução Paulo Menezes. 9. ed. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2008. 296 p. Tradução de: On death and dying.
MACPHERSON, C. B. A teoria política do individualismo possessivo: de Hobbes a Locke. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.
MARTÍNEZ, Fernando Rey. Eutanasia y derechos fundamentales. Madrid: Tribunal Constitucional Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2008. 199 p.
MAY, Yduan; MAY, Otávia. Eutanásia como reflexo da dignidade humana. Revista Espaço Jurídico Journal of Law, Joaçaba, v. 15, n. 1, p. 135-152, 2014. Disponível em:
RIBEIRO, Diaulas Costa. Autonomia: Viver a própria vida e morrer a própria morte. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 22, n. 8, p. 1749-1754, 2006.
SÁ, Maria de Fátima Freire de. Direito de Morrer: eutanásia, suicídio assistido. Belo Horizonte: Del Rey, 2001. 195 p.