Derecho Constitucional Comparado, Urbanismo y Derecho a la Vivienda

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Publicado: may 31, 2016
DOI: https://doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3373
Palabras clave:
Derecho Comparado, Derecho Urbanístico, Derecho a la Vivienda y Propiedad.

Contenido principal del artículo

Wellington Migliari
Universitat de Barcelona

Resumen

De acuerdo con el método de derecho comparado, el presente artículo profundiza la cuestión urbana sobre el derecho a la vivienda en conflicto con el sistema de propiedad privada en dos realidades constitucionales distintas bajo fuertes y singulares interpretaciones (ACKERMAN, 1977, p. 168-169; MACPHERSON, 2012, p. 125-126). Teniendo en cuenta que la justicia del Estado de São Paulo en Brasil defendió una propiedad sin cumplir con el requisito de su función social y el poder ejecutivo español en la aprobación de decretos locales para vender viviendas protegidas, se comparan los casos de desalojo de Pinheirinho y viviendas negociadas por el gobierno de Madrid en ciertos aspectos legales. La ciudad debería ser para los que en ella viven y la construyen (BRENNER; MARCUSE; MAYER, 2012) Hay dos jueces y dos sentencias distintas que nos invitan a observar contrastes entre las mismas controversias. Las decisiones de los casos afectan a colectivos vulnerables sin hogar que deben ser defendidos, en base a interpretaciones constitucionales y ante tratados internacionales ratificados por ambos países.

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Detalles del artículo

Cómo citar
MIGLIARI, Wellington. Derecho Constitucional Comparado, Urbanismo y Derecho a la Vivienda. Conpedi Law Review, Florianopolis, Brasil, v. 1, n. 2, p. 125–142, 2016. DOI: 10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i2.3373. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/conpedireview/article/view/3373. Acesso em: 3 ene. 2025.
Número
Vol. 1 Núm. 2 (2015): Direito Constitucional, Direitos Humanos
Sección
Artigos

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