Etiquetado de los Alimentos Transgénicos : un mecanismo eficaz para la Ciudadanía Participativa
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Resumen
Parmi les productions de nouvelle ingénierie génétique , il ya la production d’ali- ments transgéniques comprenant de la technique de manipulation génétique d’un or- ganisme de donneur à un receveur organisme différent. Ces productions génèrent de nombreuses controverses en raison de l’ absence de certitude scientifique concernant un éventuel dommage pour la santé et l’environnement; depuis peu, sont assignés à eux, le sol contamination responsabilité et l’émergence des allergies et des maladies nouvelle. Malgré le fait que les incertitudes qu’ils apportent, ils sont libérés pour la plantation et la consommation des animaux et des humains. En ce sens, la loi brésilienne et interna- tionale exiger que le consommateur a le droit de choisir de consommer ou non un ali- ment génétiquement modifié, obligeant les entreprises qui produisent des aliments dont la composition contient au moins 1% transgenicidade , à étiqueter , en insérant dans son l’emballage d’un signe permettant au consommateur d’identifier comme tel, et à partir de là, décider ou non de consommer ces aliments. Ainsi, l’objectif de cette étude est d’anal- yser les questions entourant les incertitudes scientifiques concernant la production et la consommation d’ aliments contenant des OGM , mettant en évidence les avantages de l’étiquetage, permettant aux consommateurs le droit de choisir ce que vous voulez et ce que vous ne voulez pas de consommer, consacrant la participation des consommateurs dans le processus de la citoyenneté démocratique; la comparaison à cet égard, la législa- tion nationale avec le droit international, vérifier si cela est possible ou non de renoncer à l’étiquetage ou, si le rejeter, serait un pas en arrière. La méthodologie utilisée dans ce travail est la méthode déductive, où il cherche à analyser les connaissances produites pour arriver à une réponse satisfaisante au sujet de la participation citoyenne démocratique. Quant aux moyens , la recherche est la littérature, en utilisant la doctrine , la législation et de la jurisprudence et de la façon dont les extrémités, la recherche est qualitative.
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