O PROCESSO DE FORMAÇÃO DA SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: EXIGÊNCIAS PARA SUA ADEQUAÇÃO À TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN

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Published: Jun 10, 2017
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2017.v3i1.3854
Keywords:
Responsabilidade Civil, Dano Moral, Pessoa Jurídica, Direito como Integridade, Ronald Dworkin

Main Article Content

Daniel Silva Fampa
Universidade Federal do Pará
http://orcid.org/0000-0001-7007-2649
Pastora do Socorro Teixeira Leal
Universidade Federal do Pará
http://orcid.org/0000-0001-5265-483X

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar o processo de formação da súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça, na qual se afirma que “a pessoa jurídica pode sofrer dano moral”. Para tanto, estabelece como ponto de partida o exame das principais teorias acerca da natureza do dano moral. Examina também as críticas formuladas à súmula em questão. Apresenta os pressupostos utilizados por Ronald Dworkin em sua teoria “direito como integridade”, impondo aos precedentes formadores da súmula a análise acerca dos requisitos das etapas da interpretação, a fim de investigar sua adequação às decisões políticas passadas e sua justificação em sentido estrito.

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How to Cite
FAMPA, Daniel Silva; LEAL, Pastora do Socorro Teixeira. O PROCESSO DE FORMAÇÃO DA SÚMULA 227 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: EXIGÊNCIAS PARA SUA ADEQUAÇÃO À TEORIA DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN. Revista Brasileira de Direito Civil em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 3, n. 1, p. 149–164, 2017. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0243/2017.v3i1.3854. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitocivil/article/view/3854. Acesso em: 22 nov. 2024.
Issue
Vol. 3 No. 1 (2017): JANEIRO-JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

Daniel Silva Fampa, Universidade Federal do Pará

Mestrando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (PPGD/UFPA), sob a orientação da Prof. Dra. Pastora do Socorro Teixeira Leal. Bacharel em Direito pela mesma instituição. Membro do Grupo de Pesquisa em Direito Civil Constitucional "Virada de Copérnico" (UFPR). Coordenador Executivo do grupo de estudos "Tópicos sobre Fundamentos da Responsabilidade Civil" (UFPA). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Advogado.

Pastora do Socorro Teixeira Leal, Universidade Federal do Pará

Pós-doutora em Direito pela Universidade Carlos III de Madri-Espanha. Doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará – UFPA. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA. Professora de graduação e de pós-graduação da Universidade Federal do Pará - UFPA e da Universidade da Amazônia – UNAMA. Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região – TRT8. E-mail: pastoraleal@uol.com.br.
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