ANÁLISE SOBRE A INCIDÊNCIA DE PRAZO DECADENCIAL AO TESTAMENTO HOLÓGRAFO SIMPLIFICADO

Rafael da Silva Santana

Resumo


O objetivo deste artigo é analisar o instituto do testamento hológrafo simplificado, novidade trazida ao nosso sistema jurídico pelo artigo 1.879 do Código Civil de 2002, e entender os pontos convergentes e distinções desta modalidade de testamento particular com os testamentos especiais, para, por fim, responder ao seguinte problema: o prazo decadencial previsto para os testamentos especiais se amolda à esta espécie testamentária?


Palavras-chave


Testamento; Testamento particular; Testamento Hológrafo Simplificado; Testamentos Especiais; Prazo Decadencial

Texto completo:

PDF

Referências


CONSELHO da Justiça Federal. VII Jornada de Direito Civil. Enunciado 611. CJF ENUNCIADOS. Disponível em: . Acesso em: 27 ago. 2017.

DANTAS, San Tiago. Direito de Família e das Sucessões. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense,1991.

DIAS, Juliana Estevão Lima. Do testamento particular: Direito das Sucessões (Art. 1.857 e seguintes do Código Civil de 2002). Publicado em: 07 jul. 2014. Disponível em: . Acesso em: 26 ago. 2017.

DIAS, Maria Berenice. Manual das sucessões. 4.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil. V.7. 3.ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

GONÇALVES. Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Direito das sucessões. V.7. 6.ed. São Paulo: Saraiva. 2012.

HIJAZ, Tailine Fátima. Testamentos e codicilos: breves considerações à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direito dos Monitores da UFF – n.º 14 de 2013. Disponível em: < http://www.rdm.uff.br/index.php/rdm/article/view/179/122>. Acesso em: 17 ago. 2017.

HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. A forma como foi disciplinada a sucessão testamentária em nosso país é um obstáculo para a maior utilização do ato de última vontade no Brasil? Ano 3 (2017), nº 1, 413-422. Disponível em: . Acesso em: 29 ago. 2017.

SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. Procedimentos especiais codificados e da legislação esparsa, jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. 14.ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

SILVA, Sérgio Viana da. As formas testamentárias no direito brasileiro. Disponível em: . Acesso em: 29 ago. 2017.

TARTUCE, Flávio. Manual de direito civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2011.

TARTUCE, Flávio. O estatuto da pessoa com deficiência e a capacidade testamentária ativa. Ano 2 (2016), nº 6, 521-561. Disponível em: . Acesso em: 07 jul. 2017.

VELOSO, Zeno. Testamentos – noções gerais; formas ordinárias; codicilo; formas especiais. In: HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; PEREIRA, Rodrigo da Cunha (coord.) – Direito das sucessões e o Novo Código Civil. Belo Horizonte: Del Rey, 2004. Disponível em: . Acesso em: 20 ago. 2017.




DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2018.v4i1.4255

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.