Alienação Parental: Análise Crítica da Lei N. 12.318/2010 e Reflexões Sobre as Decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Resumo
O presente trabalho visa analisar criticamente o tratamento da Alienação Parental no ordenamento jurídico nacional. Primeiramente, trabalhou-se o Direito à Convivência Familiar de crianças e adolescentes. Posteriormente, definiu-se Alienação Parental, diferenciando-a da Síndrome da Alienação Parental e analisando a opção feita pelo Direito nacional. Examinou- se, então, os pontos positivos contemplados pela Lei n. 12.318/2010, como a ampliação dos possíveis alienadores, para depois tratar dos aspectos que o legislador deixou a desejar, como o aspecto punitivo evidenciado pela lei. Por fim, se pesquisou os reflexos da referida legislação nos julgamentos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, analisando-se todas as setenta e nove decisões proferidas.
Palavras-chave
Texto completo:
PDFReferências
ALMEIDA, Renata Barbosa de e RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Édson. Direito Civil Famílias. Rio de Janeiro-RJ: Lúmen Júris.
AZAMBUJA, Maria Regina Fay de, TELLES, Lisieux E. de Borba; DAY, Vivian Peres. A alienação parental à luz do Direito da Criança. Disponível em:. Acesso em 23 jul. 2015.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília:Senado,1988. Disponível em:
. Acesso em 07 jul. 2015.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Disponível em
. Acesso em 22 jul. 2015.
BRASIL. Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: . Acesso em 12 jun. 2015.
BRASIL. Lei n° 12.318, de 26 de agosto de 2010. Dispõe sobre alienação parental. Disponível em: . Acesso em 12 jun. 2015.
BRASIL. Mensagem n° 513, de 26 de ago. de 2010. Disponível em: . Acesso em 13 jun. 2015.
BOLAÑOS CARTUJO, Ignacio. Estudio Descriptivo del Síndrome de Alienación Parental en procesos de separación y divorcio. Diseño y aplicación de un programa piloto en mediación familiar. 2000. 344f. Tese (Doutorado) - Universitat Autònoma de Barcelona. Facultat de Psicologia. Barcelona, 2000.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 4ª Edição Revista, atualizada e ampliada. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2007.
Síndrome da Alienação parental. O que é isso? Disponível em:. Acesso em 14 jul. 2015.
GONDIN, Frederick. Alienação Parental: a impropriedade do inciso III do artigo 6º daLei no 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei da Alienação Parental). Disponível em:. Acesso em: 17 jul. 2015.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes; MONACO, Gustavo Ferraz de Campos. Síndrome de alienação parental. TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado et al. (Coord.) Problemas da Família no Direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2011.
LONDOÑO, Fernando Torres. A origem do conceito menor. In: PRIORE, Mary Del (org.). História da criança no Brasil. São Paulo: Ed. Contexto, 1996.
MILAGRES, Marcelo de Oliveira. Normas cogentes e dispositivas de direito de família. Revista de Direito Privado. v. 35. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, jul/set., p. 211-228.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Processo: AG. 1.0281.09.014724-6/002. Relator: Belizário Lacerda. Belo Horizonte, 25 out., 2011. Disponível em: Acesso em: 05 ago. 2015.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Processo: AC. 1.0016.10.001579-7/001. Relator: Audebert Delage. Belo Horizonte, 12 fev., 2012. Disponível em: Acesso em: 05 ago. 2015.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Processo: AG. 1.0395.11.000387-2/003. Relator: Afrânio Vilela. Belo Horizonte, 6 mai., 2014. Disponível em:
Acesso em: 05 ago. 2015.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Processo: AC. 1.0382.11.015130-7/001. Relator: Caetano Levi Lopes. Belo Horizonte, 12 set., 2012. Disponível em: Acesso em: 05 ago. 2015.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Processo: AC. 1.0188.12.008409-3/001. Relator: Alyrio Ramos. Belo Horizonte, 3 jul., 2014. Disponível em: Acesso em: 05 ago. 2015.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Processo: ED. 1.0024.06.150046-8/003. Relator: Alberto Deodato Neto. Belo Horizonte, 3 fev., 2015. Disponível em: Acesso em: 05 ago. 2015.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. Processo: AG. 1.0024.09.725125-0/014. Relator: Barros Levenhagen. Belo Horizonte, 20 mar., 2014. Disponível em: Acesso em: 05 ago. 2015.
MOTTA, Maria Antonieta Pisano. A Síndrome da alienação parental. In: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MÃES SEPARADOS. Síndrome da alienação parental e a tirania do guardião: Aspectos psicológicos, sociais e jurídicos. Porto Alegre: Equilíbrio, 2008.
NERY JÚNIOR, Nelson; MACHADO, Martha de Toledo. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Código Civil à luz da Constituição Federal: Princípio da Especialidade e Direito Intertemporal. Disponível em:
. Acesso em 13 fev. 2013.
PEREIRA, Tânia da Silva. Direito da Criança e do Adolescente: uma proposta interdisciplinar. 2ª Ed. Revista e atualizada. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
SAP - SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL. O que é SAP?. Acesso em 14 jul. 20105.
SILVA, Evandro Luiz, RESENDE, Mário. SAP: A Exclusão de um terceiro. In: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MÃES SEPARADOS. Síndrome da alienação parental e a tirania do guardião: Aspectos psicológicos, sociais e jurídicos. Porto Alegre: Equilíbrio,
SIMÃO, Rosane Barbosa Cipriano. Soluções judiciais concretas contra a perniciosa prática da alienação parental. In: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MÃES SEPARADOS. Síndrome da alienação parental e a tirania do guardião: Aspectos psicológicos, sociais e jurídicos. Porto Alegre: Equilíbrio, 2008.
TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado. A (des) necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental. In: TEIXEIRA, Ana Carolina Brochado e RIBEIRO, Gustavo Pereira Leite (Coord.). Manual de Direito das Famílias e das Sucessões. Belo Horizonte: Del Rey: Mandamentos, 2008. p. 301-319.
VALENTE, Maria Luiza Campos da Silva. Síndrome da alienação parental: a perspectiva do serviço social. In: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MÃES SEPARADOS. Síndrome da alienação parental e a tirania do guardião: Aspectos psicológicos, sociais e jurídicos. Porto Alegre: Equilíbrio, 2008.
VIEIRA, Marcelo de Mello. O Direito da Personalidade à Convivência Familiar de crianças e adolescentes. Diké – Revista Eletrônica de Direito, Filosofia e Política do Curso de Direito da Unipac de Itabirito, v. 4, p. 127-140, 1o semestre 2012.
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2015.v1i1.539
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.