A APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA MULTIPARENTALIDADE E SEUS ASPECTOS PROBLEMÁTICOS: FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA E DIVÓRCIO
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Resumen
O presente artigo tem como objeto de estudo o instituto da Multiparentalidade, sua aplicação e seus aspectos problemáticos. Através da metodologia Pesquisa Bibliográfica, pretende-se responder à pergunta: em que medida o ex-cônjuge, que teria uma relação de afeto, ao ponto de poder ser caracterizada ctomo sócio-afetiva, para com o filho de sua ex-esposa ou ex-marido, teria a legitimidade de ter reconhecido o instituto da multiparentalidade, podendo ingerir na vida dessa criança? Para tanto, analisar-se-á os fundamentos jurídicos do instituto da multiparentalidade e o entendimento jurisprudencial sobre este, averiguando-se, por fim, a possibilidade de sua aplicação diante do panorama fático proposto.
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Citas
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
CARDOSO, Simone Tassinari. Notas sobre parentalidade biológica e socioafetiva: do direito civil moderno ao contemporâneo. Civilística. A. 5. N. 1. 2016
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. Enunciado n° 103. I Jornada de Direito Civil, 2002.
______. Enunciado n° 519. V Jornada de Direito Civil, 2012.
FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil: Famílias. V.6. 8 ed. Salvador: JusPodivm, 2016.
LÔBO, Paulo. Direito Civil: famílias. 3 ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
MATOS, Ana Carla Harmatiuk; HAPNER, Paula Aranha. Multiparentalidade: uma abordagem a partir das decisões nacionais. Civilística. A. 5. N. 2. 2016.
TARTUCE, Flávio. Direito Civil: Direito de Família. V.5. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. V.1. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2015.