A CONSTRUÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL INDIVIDUAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL

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Published: Aug 30, 2022
DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i1.8775
Keywords:
Responsabilidade Penal Internacional. Crimes Contra o Direito Internacional Humanitário. Tribunais Ad Hoc. Tribunal Penal Internacional. Direito Internacional.

Main Article Content

Catharina Orbage de Britto Taquary Berino
Coordenadora do Curso de Direito da Uni LS e Professora da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília.
http://orcid.org/0000-0003-2206-9685
Eneida Orbage de Britto Taquary
Professora da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília.
http://orcid.org/0000-0001-5267-2632

Abstract

Analisa o percurso dos tratados internacionais que estabeleceram a responsabilidade penal individual no âmbito internacional, desde os tribunais Ad Hoc até a construção de uma corte permanente de justiça penal internacional, o Tribunal Penal Internacional. Tem por objetivo conhecer o conceito de responsabilidade penal individual internacional. A problemática se refere à necessidade de se responsabilizar penalmente o indivíduo no sistema internacional pela pratica de crimes contra o Direito Internacional Humanitário. A hipótese se refere a necessidade de responsabilização do indivíduo no âmbito internacional, por violações de direitos humanitários. O método utilizado foi o da pesquisa bibliográfica.

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How to Cite
TAQUARY BERINO, Catharina Orbage de Britto; TAQUARY, Eneida Orbage de Britto. A CONSTRUÇÃO DA RESPONSABILIDADE PENAL INDIVIDUAL NO ÂMBITO INTERNACIONAL. Revista Brasileira de Direito Internacional, Florianopolis, Brasil, v. 8, n. 1, 2022. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0219/2022.v8i1.8775. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitointernacional/article/view/8775. Acesso em: 23 nov. 2024.
Issue
Vol. 8 No. 1 (2022): JANEIRO-JUNHO
Section
Artigos

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Author Biographies

Catharina Orbage de Britto Taquary Berino, Coordenadora do Curso de Direito da Uni LS e Professora da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília.

Catharina Orbage de Britto Taquary Berino é Advogada, Sócia do Escritório de Advocacia Borges Taquary, Professora Universitária (PhD em Direito), Escritora e Pesquisadora. É Pós-Doutora e Doutora em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – CEUB. É Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo CEUB e pela Universidad del Litoral de Santa Fe – Argentina. É especialista em Psicologia Jurídica, Conciliação e Mediação de Conflitos, Direito Constitucional, Direito da Família e Docência do Ensino Superior, Gestão e Tutoria EAD. É bacharel em Direito pelo CEUB. Tem licenciatura em História. É autora de vários livros e artigos científicos publicados. É Diretora do Centro de Pesquisa e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Mediação da Associação Brasileira de Advogados – ABA. É Membro da Comissão de Mediação, Comissão de Arbitragem e Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional OAB/DF. É integrante dos Grupos de Pesquisa Inovação e as Novas Tecnologias Aplicadas ao Âmbito do Direito e Gestão de Conflitos do Grupo de Pesquisa Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional Universidade de Fortaleza – CE Brasil.

Eneida Orbage de Britto Taquary, Professora da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília.

Eneida Orbage de Britto Taquary é Advogada associada do Escritório de Advocacia Borges Taquary. Delegada de Polícia Aposentada da Polícia Civil do Distrito Federal. Professora Doutora da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília-Distrito Federal. Doutora em Direito e Mestre em Direito das Relações Internacionais pelo Centro Universitário de Brasília – CEUB e Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília – UCB. Especialista em Segurança Pública, Metodologia do Ensino Superior, Docência do Ensino Superior, Gestão e Tutoria EAD e Tribunais Superiores. Tem licenciatura em História. Professora de Direito, com ênfase em Metodologia da Pesquisa, Estudo da História do Direito, Direito Penal e Processual Penal, Legislação Penal e Processual Penal Especial; Direito Internacional e Direitos Humanos e Humanitário. Autora dos livros: Crimes Contra os Costumes; Tribunal Penal Internacional e a Emenda Constitucional nº 45/2004; Temas de Direito Penal e Direito Processual Penal; Proteção Internacional da Pessoa Humana: sistemas normativos de proteção; Mestre Thompson e outros mestres: edição em homenagem a Paulo Thompson Flores; Vida de Delegada I, Vida de Delegada II, Vida de Delegada III-Assédio. É integrante dos Grupos de Pesquisa Inovação e as Novas Tecnologias Aplicadas ao Âmbito do Direito e Gestão de Conflitos do Grupo de Pesquisa Diálogo Ambiental, Constitucional, Internacional Universidade de Fortaleza – CE Brasil.

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References

BRASIL. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm>

CACHAPUZ DE MEDEIROS, Antônio Paulo. O Tribunal Penal Internacional e a Constituição Brasileira. O que é o Tribunal Penal Internacional. 2000.

CASTAÑO, Deissy Motta. A trajetória do Direito Penal Internacional desde o Tratado de Versalhes e Nuremberg até Roma. Meritum, v. 5, n. 2, p. 187-213, 2010.

GENEBRA. COMITÊ INTERNACIONAL DA CRUZ VERMELHA. Histórico da Cruz Vermelha. Disponível em htpp: https://www.icrc.org/pt Acesso em 25 de abril DE 2022.

NOVAES, Túlio Chaves. As leis de Nuremberg: análise jurídica e histórica sobre o processo de construção dos direitos humanos. Ministério Público. 2019.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de Janeiro: Renovar. 2000.

PIOVESAN, Flávia. IKAWA.Daniela Ribeiro. O Tribunal Penal Internacional e o Direito Brasileiro. In FERRAZ, D. HAUSER, D. A Nova Ordem Mundial e os Conflitos Armados. Belo Horizonte: Mandamentos. 2003.

PICTET Jean. Dessarrollo Y principios del Derecho Internacional Humanitario. Instituto Henry Dunant. Ginebra: 1986.tratado preparado pelo Comitê Internacional Da Cruz Vermelha.

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PARA RUANDA. Disponível em: <http://www.ictr.org/statute.html>. Acesso em: 6 marços 2022.

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL DA EX-IUGOSLÁVIA. Casos jurisprudenciais. Disponível em: <http://www.un.org/icty/cases-e/index-e.htm>. Acesso em: 06 de março 2022.

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL DA EX-IUGOSLÁVIA. Estrutura do Tribunal. Disponível em: <http://www.un.org/icty/glance-e/index.htm>. Acesso em: 6 março 2022.