Published: 2023-08-01

Artigos

GUERRA FISCAL: REFLEXOS SOCIOJURÍDICOS A PARTIR DA PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 69 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Diego Francivan Dos Santos Chaar, Evelyn Vannelli de Figueredo Castro, Marcela Dorneles Sandrini

01 –19

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i1.9594

A EXTRAFISCALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE

Joasey Pollyanna Andrade da Silva, Clara Kelliany Rodrigues de Brito, Maria de Fátima Ribeiro

20 – 34

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i1.9646

A SAÚDE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO: O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, TRAJETÓRIA E FINANCIAMENTO.

Vanessa de Carvalho Schuerz

35 –51

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i1.9652

CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL E PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA: uma análise da tributação como instrumento de redistribuição de riquezas

Manuela Gomes Vieira de Almeida Maia, Glauber de Lucena Cordeiro, Lucas Fernandes Saraiva Maia

52 –68

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i1.9699

O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TAXAS COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À INCOLUMIDADE DAS PESSOAS VISANDO A PREVENÇÃO OU MITIGAÇÃO DE DESASTRES AMBIENTAIS

Antonio de Padua Marinho Monte, Daury Cesar Fabriz

69 – 91

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i1.9751

O ORÇAMENTO PÚBLICO E AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS EM NÍVEL MUNICIPAL: LIMITES E POSSIBILIDADES

Lucas Monteiro Alves de Oliveira, Giovani da Silva Corralo

92 – 109

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i1.9779