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v. 9 n. 1 (2023): JANEIRO-JUNHO
Publicado:
2023-08-01
Artigos
GUERRA FISCAL: REFLEXOS SOCIOJURÍDICOS A PARTIR DA PROPOSTA DE SÚMULA VINCULANTE N. 69 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Diego Francivan Dos Santos Chaar, Evelyn Vannelli de Figueredo Castro, Marcela Dorneles Sandrini
01 –19
PDF
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i1.9594
A EXTRAFISCALIDADE E O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE
Joasey Pollyanna Andrade da Silva, Clara Kelliany Rodrigues de Brito, Maria de Fátima Ribeiro
20 – 34
PDF
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i1.9646
A SAÚDE COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO: O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, TRAJETÓRIA E FINANCIAMENTO.
Vanessa de Carvalho Schuerz
35 –51
PDF
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i1.9652
CONCORRÊNCIA FISCAL INTERNACIONAL E PROGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA: uma análise da tributação como instrumento de redistribuição de riquezas
Manuela Gomes Vieira de Almeida Maia, Glauber de Lucena Cordeiro, Lucas Fernandes Saraiva Maia
52 –68
PDF
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i1.9699
O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TAXAS COMO FORMA DE EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À INCOLUMIDADE DAS PESSOAS VISANDO A PREVENÇÃO OU MITIGAÇÃO DE DESASTRES AMBIENTAIS
Antonio de Padua Marinho Monte, Daury Cesar Fabriz
69 – 91
PDF
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i1.9751
O ORÇAMENTO PÚBLICO E AS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS EM NÍVEL MUNICIPAL: LIMITES E POSSIBILIDADES
Lucas Monteiro Alves de Oliveira, Giovani da Silva Corralo
92 – 109
PDF
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2023.v9i1.9779