Published: 2019-02-05

Artigos

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA ALÍQUOTA NA REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO ICMS SOBRE A CIRCULAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO RICMS/ES

Larissa Takla de Biase Nogueira

1-22

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i2.4732

A APLICAÇÃO DO PRECEDENTE JUDICIAL COMO EXPRESSÃO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ: UMA VISÃO SOBRE CRÉDITOS DE ICMS DECORRENTES DE DOCUMENTOS INIDÔNEOS

Marcelo da Silva dos Santos, Eurico Moreira da Silva Junior

23-42

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i2.4768

Capacidade contributiva subjetiva e tributação indireta: conciliação necessária à justiça fiscal

Laura Stefenon Fachini

43-64

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i2.4777

NECESSIDADE DE EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS EM FACE DA CRISE VIVIDA PELO ESTADO BRASILEIRO

PEDRO JOSE ALCANTARA MENDONCA, MARIA CRISTINA CERESER PEZZELLA

65-83

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i2.4804

REFLEXÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO E MAJORAÇÃO DOS TRIBUTOS NO BRASIL POR ATO DO PODER EXECUTIVO À LUZ DA CRISE DA LEI

André Santos De Rosa, Rafhael Frattari

84-102

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i2.4818

POLÍTICAS FISCAIS COMO FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DE STARTUPS NO BRASIL: INCENTIVO À ECONOMIA NACIONAL

Stéfani Clara da Silva Bezerra, Carlos César Sousa Cintra

103-121

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2018.v4i2.4844