Publicado: 2017-06-01

Artigos

FINANCIAMENTO DA SAÚDE E PACTO FEDERATIVO

Diego Losada Vieitez, Ana Helena Scalco Corazza

1-18

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i1.2006

O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA DESIGUALDADE SOCIAL: ENTRE AS LIÇÕES DE PIKETTY E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR IMPOSTOS

Antonio Carlos Suppes Doorgal de Andrada, Alex da Silva Alvarenga

19-34

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i1.2095

BREVE ANÁLISE DA LEI DE “REPATRIAÇÃO” BRASILEIRA À LUZ DAS INFLUÊNCIAS INTERNACIONAIS E INTERESSES NACIONAIS

Letícia da Silva Almeida, Raquel Carvalho Menezes De Castro

35-53

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i1.2067

DA (IM) POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO EX OFFÍCIO DA PRESCRIÇÃO TRIBUTÁRIA PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA

Simone Cruz Nobre

54-74

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i1.1924

A INCIDÊNCIA DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS NO IPTU PARA O CONTRIBUINTE

Patrícia Rossi Marcos

75-95

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i1.2122

NORMAS DE DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DE PLANEJAMENTOS TRIBUTÁRIOS AGRESSIVOS – UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DO G20 E DA OCDE ATRAVÉS DO PLANO DE AÇÃO 12 DO PROJETO BEPS.

Paulo Antônio Machado da Silva Filho

96-119

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i1.2056

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INTERVENTIVAS AMBIENTAIS

Silvano Macedo Galvão

120-139

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i1.3828

DA EXIGÊNCIA DE LEI FORMAL E MATERIAL PARA CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS COMO PRESSUPOSTO PARA APLICAÇÃO DE SANÇÃO

Rafael dos Santos Queiroz, Flávio Couto Bernardes

140-159

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DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0138/2017.v3i1.3849