A PROVA ECONÔMICA NA ANÁLISE DE ATOS DE CONCENTRAÇÃO EM MERCADOS DE COMPETIÇÃO DINÂMICA

Isabella Dorigheto Miranda, Juliana Oliveira Domingues

Resumo


Por meio de abordagem exploratória e raciocínio dedutivo pautado em revisão bibliográfica, procura-se apontar a importância da prova econômica na análise de atos de concentração pelo CADE, considerando o aumento dessas operações em mercados de competição dinâmica, marcados por elevado nível de inovação. Referida prova assume relevância argumentativa e se propõe a estipular o efeito líquido negativo da operação. Considera-se que a prova econômica embasaria o argumento econômico de aplicação normativa, inserindo-se na análise econômica do direito. Ao trabalhá-la em mercados de inovação deve-se estar ciente das limitações legais existentes, bem como dos desafios do ambiente digital.

Palavras-chave


Atos de Concentração; Condutas Anticompetitivas; Prova Econômica; Inovação; Competição Dinâmica

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2021.v7i1.7614

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Revista Brasileira de Filosofia do Direito, Florianópolis (SC), e-ISSN: 2526-012X

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