O Desenvolvimento Normativo do Direito Eleitoral no Período Imperial Brasileiro

Wagner Silveira Feloniuk

Resumo


Análise normativa do sistema eleitoral brasileiro durante o Período Imperial. O Direito Eleitoral é estudado com enfoque em fontes primárias para descrever o sistema eleitoral e as principais inovações e leis do período. A Constituição de 1824, a alteração das eleições municipais, a Lei dos Círculos, a Lei do Terço e a Lei Saraiva formam os principais sistemas que marcaram a tentativa não exitosa de estabelecimento de um regime menos conflituoso e propenso a falhas. Também é dada atenção à atuação dos magistrados, que continuam sendo protagonistas importantes e que, com a evolução normativa, cada vez mais recebem atribuições que mais tarde justificariam a criação da Justiça Eleitoral em 1932.

Palavras-chave


Direito eleitoral; Período imperial; Lei saraiva; Lei dos círculos; Lei do terço

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-009X/2015.v1i1.654

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