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Vol. 3 Núm. 2 (2017): JULHO-DEZEMBRO
Publicado:
2017-12-02
Artigos
O REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS SOB A ÓTICA DA LEI N.13.303/2016: ASPECTOS GERAIS, ESPECÍFICOS E POLÊMICOS
Gabriel Senra da Cunha Pereira, Edimur Ferreira Faria
17-37
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2017.v3i2.2280
A REFORMA GERENCIAL NO BRASIL E AS POSSIBILIDADES DE VIABILIZAR DIREITOS SOCIAIS, POLÍTICOS E ECONÔMICOS
Lara Caxico Martins Miranda, Marlene Kempfer
1-16
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2017.v3i2.2361
REGULAÇÃO ECONÔMICA ESTATAL: A ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO (AIR) COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA
Ricardo Santos Caçapietra, Ana Amélia Barros Miranda
38-57
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2017.v3i2.2469
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL: UM INSTRUMENTO DE GARANTIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À BOA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Giovani da Silva Corralo, Aline Moura da Silva Boanova
58-75
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2017.v3i2.2596
A FUNÇÃO DE CONTROLAR DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E O CARÁTER PEDAGÓGICO DA SANÇÃO PECUNIÁRIA
Jorge Heleno Costa, Carlos Victor Muzzi Filho
76-95
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2017.v3i2.2604
A INSTITUIÇÃO FISCAL INDEPENDENTE COMO MECANISMO DE BOA GOVERNANÇA NAS FINANÇAS PÚBLICAS
Lívia Copelli Copatti
96-114
PDF (Português (Brasil))
DOI:
https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0073/2017.v3i2.2611