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JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE EM DESFAVOR DOS MUNICÍPIOS: UM PARADOXO AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA RESERVA DO POSSÍVEL

Gabriela Eulalio de Lima, Aflaton Castanheira Maluf

174-191

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v20i8.3204

JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: REFLEXÃO ACERCA DO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS NÃO INCLUÍDOS EM ATOS NORMATIVOS DO SUS

Urá Lobato Martins

68-83

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.5308

PRESCRIÇÕES MÉDICAS PARA AÇÕES JUDICIAIS

Antonio Carlos da Ponte, Reynaldo Mapelli Júnior

184-199

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v22i9.5173

POLÍTICAS PÚBLICAS, ENTROPIA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PARA A OBTENÇÃO DE MEDICAMENTOS ONCOLÓGICOS: O EXEMPLO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Mártin Haeberlin, John de Lima Fraga Jr., Sandra Regina Martini

50-67

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2019.v24i9.6082

LIMITE DA JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS SOB O PRISMA DA COMPREENSÃO HERMENÊUTICA DE FRIEDRICH MÜLLER

Ana Patricia Vieira Chaves Melo, Lucas Gonçalves da Silva

274-291

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v21i8.3936

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ATORES E CONTEXTOS DE UM FENÔMENO CRESCENTE

Lucas Oliveira Faria, Patrícia Borba Marchetto

161-177

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2020.v26i10.4660

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A JUDICIALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

Eudes Vitor Bezerra, Cleber Vanderlei Teixeira Vianna, Maria Garcia

48-66

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2021.v28i11.6815

JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: ATIVISMO E POSTURA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ANÁLISE DE JULGADOS DE 2015 - 2020 SOBRE O TEMA: EDUCAÇÃO

Marcia Andrea Bühring, Maria Eunice Viana Jotz

47-79

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2024.v37i14.8379

CONSTITUCIONALISMO ESTADUAL E CONTROLE ABSTRATO E CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE NOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA: EFEITOS DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE (ADI) ESTADUAIS NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA

Fabricio Ricardo de Limas Tomio, Ilton Norberto Robl Filho, Rodrigo Luis Kanayama

87-110

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2015.v12i5.2948

JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA NO BRASIL: O PODER JUDICIÁRIO COMO GUARDIÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Camila Escorsin Scheifer, Silvana Souza Netto Mandalozzo, Adriana de Fátima Pillatti Ferreira Campagnoli

158-172

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2016.v14i6.2986
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e-ISSN: 2358-1352
ISSN: 2237-583X

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