REDEMOCRATIZAÇÃO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA ARGENTINA E NO PERU: UMA ANÁLISE COMPARADA DAS LEIS DE ANISTIA E DE SEUS JULGAMENTOS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
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Published:
Mar 19, 2019
Keywords:
Direito comparado, Anistia política, Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
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Abstract
Resumo: Este artigo objetiva realizar uma análise comparada sobre as leis de anistia da Argentina e do Peru. Para tanto lançamos mão de metodologia comparativa. A fim de alcançar os objetivos aqui propostos inicialmente buscamos explanar o método comparado, bem como os pressupostos do direito comparado quanto matéria jurídica. Estabelecido esse ponto de partida, tratamos das leis de anistia da Argentina e do Peru almejando entender as disputas sociais em seu torno. Por fim, investigamos se houve algum reflexo do julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as anistias desses países nos seus ordenamentos jurídicos, tendo sempre em vista as disputas e acordos sociais no estabelecimento dessas alterações, buscando estabelecer as diferenças com a justiça transicional brasileira.
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OLIVEIRA, David Barbosa de. REDEMOCRATIZAÇÃO E JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA ARGENTINA E NO PERU: UMA ANÁLISE COMPARADA DAS LEIS DE ANISTIA E DE SEUS JULGAMENTOS PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Revista de Direito Brasileira, Florianopolis, Brasil, v. 21, n. 8, p. 198–214, 2019. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2018.v21i8.3163. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3163. Acesso em: 20 dec. 2024.
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• É reservado aos editores o direito de proceder ajustes textuais e de adequação do artigo às normas da publicação.
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