de Freitas Reis Vilela Ribeiro, Patrícia, Escola Superior Dom Helder Câmara, Brasil
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v. 8, n. 1 (2022): JANEIRO-JULHO - Artigos
A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DOMÉSTICA DE REDE DE ESGOTO FRENTE AO NOVO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO: ESTUDO SOBRE AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 14.026/2020
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