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JUSTIÇA RESTAURATIVA: PRESSUPOSTO PARA UMA POLÍTICA CONSTITUCIONAL CRIMINAL VOLTADA À EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Marcelino da Silva Meleu, Lenice Kelner

138-158

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2018.v4i2.5039

DIGNIDADE, UMA QUESTÃO DE JUSTIÇA: A MULHER, A MATERNIDADE E O CÁRCERE

Taysa Matos do Amparo, Selma Pereira de Santana

21-44

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2018.v4i2.4712

RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS JURÍDICAS EM INFRAÇÕES AMBIENTAIS EM FACE DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM: UMA ABORDAGEM POLÍTICO-CRIMINAL

Daiane Ayumi Kassada, Érika Mendes de Carvalho

49-67

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2017.v3i2.2557

CRIMINAL COMPLIANCE, POLÍTICA CRIMINAL ATUARIAL E GERENCIALISMO PENAL: DA SOCIEDADE DISCIPLINAR À SOCIEDADE DO CONTROLE.

André Luiz Rapozo de Souza Teixeira, Marcos Camilo da Silva Souza Rios

98-113

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2018.v4i1.4318

ANÁLISE DE CRITÉRIOS PARA A ELABORAÇÃO DA POLÍTICA CRIMINAL PELO PARLAMENTO BRASILEIRO

José Wilson Ferreira Lima

1-20

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2018.v4i2.4701

LEGITIMAÇÃO PELA DETURPAÇÃO: A SUBVERSÃO DO DISCURSO FEMINISTA COMO JUSTIFICATIVA PARA O ENCARCERAMENTO

Natália Lucero Frias Tavares, Antonio Eduardo Ramires Santoro

68-83

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2017.v3i2.2616

O Simbolismo Penal e a Deslegitimação do Poder Punitivo na Sociedade de Risco: Consequências e Imprecisões

Kelvia de Oliveira Toledo, Claudio Abel Franco de Assis

238 - 266

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2015.v1i1.42

Política Criminal de Drogas: O Papel da Defensoria Pública e a Seletividade Penal

Paulo Thiago Fernandes Dias, Sara Alacoque Guerra Zaghlout

193-208

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i2.1471

REALISMO CRÍTICO, POLÍTICA CRIMINAL E DOGMÁTICA: O PAPEL ATIVO DO DISCURSO CRIMINOLÓGICO NA INOVAÇÃO LEGISLATIVA E DOUTRINÁRIA

Gabriel Antinolfi Divan, Eduardo Tedesco Castamann

33-48

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2017.v3i2.2368

Delinquência Feminina, Criminologia e Política Criminal: Uma Abordagem Crítica com Perspectiva de Gênero

Gabriela Souza Cezimbra, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcello

144 - 163

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2015.v1i1.37

POLÍTICA DE ENCARCERAMENTO E PRECONCEITO RACIAL: é possível falar em um sistema Jim Crow brasileiro?

Vanessa Chiari Gonçalves, Zeni Xavier Siqueira dos Santos

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2023.v9i2.10011

A CRIMINOLOGIA CRÍTICA DO SÉCULO XXI: A RELAÇÃO COM OS DIREITOS HUMANOS

Luana Rodrigues Meneses de Sá, Andréa Flores

1-18

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2021.v7i1.7601

Política Criminal do Inimigo no Combate à Criminalidade Sexual: Na Contramão das Epistemologias do Sul

Silvia de Freitas Mendes, Dirceia Moreira

267 - 285

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i1.300

CRIMINALIZAÇAO E CONTROLE EM TEMPOS DE BARBÁRIE: VISIBILIZANDO A SELETIVIDADE DOS APENADOS NO PRESÍDIO REGIONAL DE BLUMENAU (SC/BR).

Lenice Kelner, Ivone Fernades Morcilo Lixa

101-118

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2017.v3i2.3786

Do Chão da Fábrica à Fábrica Carcerária

Maysa Carvalhal Dos Reis Novais

117-130

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i2.1459

Sobre as Rupturas de um Discurso Universal de Direitos Humanos Diante de uma Criminologia Decolonial Feminista nos Crimes Relacionados a Drogas

Bruna Stéfanni Soares de Araújo, Maria Luiza Caxias Albano

57 - 74

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2016.v2i1.288

O CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS NO AMBIENTE EMPRESARIAL, ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E OS PROGRAMAS DE COMPLIANCE COMO ESTRUTURAS DE AUTORREGULAÇÃO REGULADA.

Larissa Karen de Melo Oliveira, LUCIANO SANTOS LOPES

DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0065/2024.v10i1.10625

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