Risks of Technological Innovations and the Pursuit Of the Common Good in the Democratic Civil Procedure

Graziela de Oliveira Kohler, Leonel Severo Rocha

Abstract


This paper aims at observing the risks of technological innovations from the perspective of the common good and the humanity of human rights, from the pragmatic- systemic matrix. The new products, processes or services is essential for economic, social and human development. However, its movement can cause complexes and invisible risks. This work deals a connection between the common good and the civil procedure of collective interest, using it as an instrument for managing risks. At the end, it proposes a new democratic form to the civil procedure, through the possibility of public participation.


Keywords


Technological innovations, Risks, Human rights, Civil procedure

References


BAHIA, Carolina Medeiros. A redução do módulo de prova para a formação do convencimento judicial e abertura democrática do processo decisório no âmbito do poder judiciário como importantes mecanismos para a adaptação das regras probatórias em face da causalidade ambiental. IN: BENJAMIN, Antonio Herman; LECEY, Eladio; CAPELLI, Sílvia; IRIGARAY, Carlos Teodoro J. H.; LUTTI, José Eduardo Ismael. Licenciamento, Ética e Sustentabilidade. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental: Instituto O Direito por um Planeta Verde. São Paulo: SP, 2013.

BAZÁN, Víctor. Amicus curiae, justicia constitucional y fortalecimiento cualitativo del debate jurisdicional. In: Derecho del Estado n.° 33, Universidad Externado de Colombia, julio-diciembre de 2014, pp. 3-34.

BARRETO. Vicente de Paulo. O fetiche dos Direitos Humanos e outros Temas. 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2013. p. 252.

CAPELLI, Sílvia; IRIGARAY, Carlos Teodoro J. H.; LUTTI, José Eduardo Ismael. Licenciamento, Ética e Sustentabilidade. Congresso Brasileiro de Direito Ambiental: Instituto O Direito por um Planeta Verde. São Paulo: SP, 2013.

BECK, Ulrich. La sociedad del riego: hacia una nueva modernidad. Trad. de Jorge Navarro, Daniel Jiménez e Maria Rosa Borras. Buenos Aires: Paidós, 2002.

BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Garantia da amplitude de produção probatória. In TUCCI, José Rogério Cruz e. (coord) Garantias Constitucionais do Processo Civil. 1 ed. 2.tr. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999.

BORA, Alfons. Capacidade de lidar com o futuro e responsabilidade por inovações – para o trato social com a temporalidade complexa. IN: Juridicização das esferas sociais e fragmentação do direito na sociedade contemporânea. SCHWARTZ, Germano (Org.). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

COSTA, Miguel do Nascimento. Poderes do juiz, processo civil e suas relações com o Direito Material. Coleção Estudos de Direito em homenagem ao Prof. Darci Guimarães Ribeiro. vol. 2. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2013.

DEMAJOROVIC, Jaques. Sociedade de risco e responsabilidade socioambiental – perspectivas para a educação corporativa. São Paulo: Editora Senac, 2003.

FREITAS, Vladimir Passos de; FREITAS, Gilberto Passos de. Crimes contra a natureza: (de acordo com a lei 9.605/98). – 8. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.

LEFF, Enrique. Saber ambiental: sustentabilidade, racionalidade, complexidade, poder. 3.ed. rev. e aum. Petrópolis, RJ: Vozes, 2004. p. 147. LUHMANN, Niklas. Sociologia do Direito 1. Trad. de Gustavo Bayer. Rio de Janeiro: Edições Tempo Brasileiro, 1983.

__________________Sociologia del riesgo. México: Iberoamericana, 1992.

__________________ Das Paradox der Menschenrechte und drei Formen seiner Entfaltung, Soziologische Aufklärung 6, Westdeutscher Verlag, Opladen 1995, S. 229-236. (Trad. de Ricardo Henrique Arruda de Paula e Paulo Antônio de Menezes Albuquerque. Themis, Fortaleza, v. 3, n. 1, p. 153 – 161, 2000).

__________________Legitimação pelo Procedimento. Tradução de Maria da Conceição, Brasília: UNB, 1980.

PEREZ LUÑO, Antonio Enrique. Derechos humanos, estado de derecho y constitucion. 5. ed. Madrid: Tecnos, 1995.

ROCHA, Leonel Severo. Introdução à teoria do sistema autopoiético do direito. 2 ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

SARAIVA NETO, Pery. A prova na jurisdição ambiental. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.

SIMIONI, Rafael. O que a decisão jurídica observa? Contribuições da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann às teorias pós-positivistas da decisão jurídica. IN: Juridicização das esferas sociais e fragmentação do direito na sociedade contemporânea. SCHWARTZ, Germano (Org.). Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.

STAFFEN, Marcio Ricardo; BODNAR, Zenildo. Audiência judicial participativa como instrumento de acesso à justiça ambiental: diálogo com Elio Fazzalari. IN: Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas. Macapá, n. 2, 2010

TEUBNER, Günther. O Direto como sistema autopoiético. Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1989.




DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0022/2015.v1i1.114

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