A ATUAÇÃO DO INPI NOS PROCESSO DE NULIDADE E ABSTENÇÃO DO USO DE MARCA SOB A ÓTICA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Almir Garcia Fernandes

Resumo


Esse estudo tem por finalidade analisar questões relacionadas aos julgamentos que envolvem nulidade e abstração do uso de marcas, especialmente sobre a forma de intervenção do INPI nesses processos. Pretende-se demonstrar através do método dedutivo que mesmo com a promulgação de um novo Código de Processo Civil, não há ainda uma modalidade de intervenção de terceiro que seja adequada à exigência da Lei 9.279/96, devendo ser considerada uma intervenção inominada


Palavras-chave


Marca registrada; nulidade de registro; intervenção de terceiros; processo civil; pesquisa dedutiva

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DOI: http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0014/2020.v6i1.6518

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