Proteção do Nome Empresarial, Título de Estabelecimento e Marca não Registrada em Face da Concorrência Desleal.
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Resumo
O nome empresarial, título de estabelecimento e marca não registrada são elementos incorpóreos sem identidade patrimonial que representam instrumento decisivo no sucesso empresarial, pois conquistam espaço de destaque na diferenciação de produtos e serviços, pela maior aproximação com consumidores e fornecedores. Este estudo tem por finalidade traçar um novo panorama de importância jurídica àqueles elementos incorpóreos, em especial às suas relações concorrenciais. Serão respondidos os questionamentos sobre os critérios para diferenciá-los e o seu conflito com marcas registradas. O método de pesquisa será o indutivo e os procedimentos metodológicos serão o estudo dogmático jurídico e sistemático.
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